A presidência brasileira revelou uma “Agenda de Ação” abrangente para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada na Amazônia. A proposta, estruturada em seis pilares temáticos e com 30 objetivos-chave, visa aprofundar o debate global sobre a crise climática e impulsionar soluções concretas.

Os eventos climáticos extremos têm se intensificado em escala global, e os Planos Diretores precisam atuar como mecanismos estratégicos de adaptação e mitigação, de acordo com Regina Faria.

Com a intensificação dos eventos climáticos extremos em escala global, a agenda brasileira busca posicionar o país como um líder na busca por um futuro mais sustentável e resiliente. Os Planos Diretores, conforme destacado na proposta, precisam atuar como mecanismos estratégicos de adaptação e mitigação.

Os seis pilares da ação climática brasileira

A “Agenda de Ação” brasileira é fundamentada em seis eixos estratégicos, desenhados para abordar os desafios climáticos de forma integrada e multifacetada: 

Transição de Energia, Indústria e Transporte: Este pilar foca na descarbonização de setores cruciais para a economia global, promovendo a adoção de fontes de energia limpa, a modernização industrial e a implementação de sistemas de transporte mais sustentáveis. 

Gestão de Florestas, Oceanos e Biodiversidade: Reconhecendo a importância vital dos ecossistemas naturais, este eixo prioriza a conservação e o uso sustentável de florestas, a proteção dos oceanos e a salvaguarda da rica biodiversidade do planeta, com especial atenção à Amazônia. 

Transformação da Agricultura e Sistemas Alimentares: Aborda a necessidade de sistemas agrícolas mais resilientes e produtivos, que garantam a segurança alimentar ao mesmo tempo em que reduzem o impacto ambiental, promovendo práticas sustentáveis e inovadoras. 

Construção de Resiliência para Cidades, Infraestrutura e Água: Visa fortalecer a capacidade de resposta de centros urbanos e infraestruturas essenciais frente aos impactos das mudanças climáticas, incluindo a gestão eficiente dos recursos hídricos e o desenvolvimento de cidades mais verdes e adaptáveis. 

Promoção do Desenvolvimento Social e Humano (justiça, inclusão, direitos humanos, gênero): Este pilar sublinha a dimensão social da crise climática, buscando assegurar que as políticas e ações climáticas promovam a justiça social, a inclusão, o respeito aos direitos humanos e a equidade de gênero, garantindo uma transição justa para todos. 

Acelerar os Instrumentos Habilitadores — Financiamento Climático, Tecnologia e Capacitação: Foca na mobilização de recursos financeiros, no desenvolvimento e transferência de tecnologias limpas, e na capacitação de países e comunidades para implementar as soluções necessárias, reconhecendo que estes são elementos cruciais para o sucesso da agenda climática. 

Temas adicionais em destaque na COP30 

Além dos pilares formais, a COP30 em Belém será palco para discussões aprofundadas sobre uma série de outras pautas críticas, que refletem a complexidade e a urgência da ação climática global: 

Redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação): Esforços contínuos para diminuir a concentração de GEE na atmosfera. 

Adaptação às mudanças climáticas e resiliência: Estratégias para que comunidades e ecossistemas possam se ajustar aos impactos já inevitáveis do clima. 

Financiamento climático, especialmente para países em desenvolvimento: Discussões sobre novas metas de mobilização de recursos para apoiar a ação climática em nações mais vulneráveis. 

Tecnologias limpas, inovação e transferência tecnológica: O papel da inovação e da partilha de conhecimento para acelerar a transição energética e a sustentabilidade. 

Justiça climática, equidade e impactos sociais: Abordagens que consideram a transição justa, os direitos de povos indígenas, a juventude e a perspectiva de gênero nas políticas climáticas. 

Perdas e danos (compensações para impactos irreversíveis do clima): Um tema sensível que busca mecanismos para compensar países e comunidades pelos impactos climáticos que não podem ser evitados ou adaptados. 

Cidades sustentáveis, mobilidade urbana e infraestrutura verde: O planejamento urbano como ferramenta para construir ambientes mais resilientes e com menor pegada de carbono. 

Economia circular, bioeconomia, gestão de resíduos: Modelos econômicos que promovem o uso eficiente de recursos e a redução de desperdício. 

Florestas, conservação e restauração: A importância da proteção e recuperação de biomas, especialmente relevante com a COP30 na Amazônia. 

Sistemas alimentares sustentáveis / segurança alimentar: A garantia de acesso a alimentos saudáveis e produzidos de forma responsável. 

Integração de atores não estatais: A proposta de “Global Determined Contribution (GDC)” visa permitir que governos locais, setor privado e sociedade civil contribuam com compromissos climáticos além dos governos nacionais. 

Observação climática, alertas precoces e monitoramento: Aprimoramento de sistemas para prever e monitorar fenômenos climáticos. 

Governança climática e mecanismos de decisão inovadores: Como os “Círculos de Liderança” propostos, para otimizar a tomada de decisões e a implementação de políticas. 

Um chamado à ação global 

A agenda brasileira para a COP30 reflete um compromisso robusto com a ação climática, buscando não apenas mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também construir sociedades mais justas, resilientes e equitativas.

A conferência na Amazônia será uma oportunidade crucial para o Brasil liderar o diálogo global e catalisar a implementação de soluções que respondam à urgência do desafio climático. A expectativa é que a COP30 solidifique compromissos e inspire uma nova era de cooperação internacional em prol do planeta.

Regina Maria de Faria A. Brito 

Arquiteta e Urbanista graduada pela Universidade Católica de Goiás, com especialização e mestrado na área de Planejamento Urbano e Ambiental. Trabalhou em escritório de arquitetura realizando inúmeros projetos.

É servidora da Prefeitura Municipal de Anápolis desde 1983, coordenando a área de Planejamento Urbano e Planos Diretores. Presidiu o SindiAnápolis (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura de Anápolis) por duas décadas, a partir de 2003, com dezenas de avanços para a valorização dos servidores da administração centralizada.

Atualmente, atua como conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), desenvolvendo ações na área de arquitetura e urbanismo para todo o país.