Governo de Goiás lança pacote bilionário de obras com modelo inédito de contratação por OSCs

O Governo de Goiás anunciou a execução de sete novas obras rodoviárias que vão marcar um novo ciclo na infraestrutura pública do estado. Com investimento superior a R$ 1,145 bilhão, os recursos serão aplicados em mais de 330 quilômetros de rodovias estaduais. As intervenções serão viabilizadas por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), modelo inédito no país para esse tipo de contrato.

As obras serão financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e executadas com a gestão do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), após a assinatura de termo de colaboração com o Estado. A nova abordagem tem como base a Lei Federal nº 13.019/2014, permitindo que as OSCs sejam contratadas diretamente para conduzir grandes projetos de interesse público.

As intervenções vão beneficiar cidades como Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã, com ações que incluem pavimentações completas, duplicações e construção de pontes em regiões com forte atividade agropecuária e alto fluxo logístico.

“Estamos mostrando que é possível fazer mais, com mais qualidade e em menos tempo. A população quer obra pronta, quer estrada boa, quer segurança para trafegar. Esse novo formato garante isso. É uma inovação administrativa prevista nas legislações federal e estadual. Ao romper com a burocracia ineficiente, Goiás será exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

O modelo prevê rígido controle por parte da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Caberá ao Ifag realizar as contratações de empresas executoras por meio de chamamento público, com exigência de qualificação técnica, apresentação de seguros e cumprimento rigoroso de cronogramas e padrões de qualidade.

“Estamos resolvendo um gargalo histórico da gestão pública, que premia o menor preço em vez da melhor proposta, em detrimento da capacidade técnica. Não podemos mais aceitar estradas inacabadas, aditivos abusivos, promessas não cumpridas, entre outros problemas que afetam o desenvolvimento. Com esse modelo, a obra só para quando está pronta. O que estamos fazendo é um novo pacto de responsabilidade e resultado com o povo goiano. Agora, a prioridade é o resultado”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou o compromisso com a transparência e o desempenho técnico das obras. “A Goinfra vai acompanhar cada medição, cada desembolso, exigir relatórios físicos e financeiros mensais e validar todos os pagamentos. Se for preciso, vai interromper imediatamente a execução por não conformidade. O Estado monitora tudo, inclusive in loco, e ainda exige seguro para garantir a retomada imediata em caso de problemas. Além disso, há auditoria externa, controle do TCE, da CGE e total transparência online. É um sistema moderno e robusto, com foco em performance”, afirmou.

A legalidade do modelo está assegurada por meio da Lei Estadual nº 21.670/2022, que criou o Fundeinfra, e da Lei nº 23.291/2025, que reconhece o Ifag como parceiro legal do Estado. Ambas foram validadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).

Mapa das obras e investimentos previstos:

• GO-461, GO-194 e GO-221 (52,35 km) – R$ 108.089.940,82
• GO-147: Bela Vista – Silvânia (46,26 km) – R$ 170.056.613,10
• GO-178: dois lotes (85,4 km) – R$ 314.820.727,24
• GO-180: Entroncamentos com GO-467 e GO-306 (32,88 km) – R$ 138.570.338,86
• GO-206: Entre GO-178 e GO-184 (68,37 km) – R$ 247.481.181,43
• GO-220: Entroncamento com a GO-341 até Perolândia (45,2 km) – R$ 166.578.626,92

Com essa iniciativa, Goiás inaugura um novo modelo de gestão de infraestrutura que busca eficiência, legalidade, transparência e foco em resultados concretos para a população.