A vereadora paulistana Zoe Martínez (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). A parlamentar é acusada de possível improbidade administrativa após contratar uma empresa de segurança privada supostamente sem autorização legal para operar na área.

Segundo o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, Erika Hilton pagou, em março deste ano, R$ 8,7 mil à empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, com sede no bairro Paraíso, em São Paulo. A despesa foi lançada dentro da cota parlamentar e descrita como “serviço de segurança prestado por empresa especializada”.

A vereadora argumenta que a Mapi não possui autorização da Polícia Federal (PF) para atuar na área de segurança privada, como exige a legislação brasileira. A PF, que regula esse setor, confirmou em ofício enviado a Zoe Martínez que a empresa não consta como autorizada para tal atividade. O documento é assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco, que também solicitou mais informações sobre os serviços prestados.

Além disso, Zoe afirma que o endereço registrado no CNPJ da Mapi corresponde a um coworking. “É improvável que uma empresa que presta serviços de segurança tenha sua sede em um coworking, considerando os requisitos físicos exigidos pela legislação para funcionamento”, declarou. A vereadora também relatou ter ido pessoalmente ao local, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 292, conjunto 91, para verificar a presença da empresa.

Ainda de acordo com a representação, a Mapi aparece na prestação de contas da vereadora Amanda Paschoal (PSol-SP), com uma nota fiscal de R$ 9 mil, emitida em maio, por “consultoria e monitoramento das redes sociais”. Para Zoe, a atividade não condiz com as finalidades principais da empresa, conforme seu CNPJ.

O registro da Mapi inclui uma lista de atividades secundárias amplas, como instalação elétrica, consultoria em tecnologia da informação, atividades de vigilância, investigação particular, organização de eventos e monitoramento de sistemas eletrônicos. Contudo, para atuar com segurança privada, a empresa precisaria de autorização específica da PF, o que, segundo os documentos apresentados, não possui.

Zoe Martínez afirma que os fatos podem configurar violação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021): “Atos de impessoalidade na contratação devem ser investigados e, caso comprovados, os envolvidos devem ser responsabilizados”, escreveu.

A reportagem procurou a deputada Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal. Até o momento, não houve retorno. Dois telefones cadastrados no CNPJ da Mapi foram contatados: um não atendeu, e o outro foi atendido por um homem que disse não ter vínculo com a empresa. O espaço permanece aberto para manifestação.