A estrutura de tributação sobre veículos no Brasil está a ponto de sofrer uma das transformações mais significativas das últimas décadas.

E isso não ocorre sem motivo: atualmente, ao adquirir um carro zero-quilômetro produzido no país, paga-se entre 35% e 40% de impostos, uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. Diminuir esse percentual é uma reivindicação histórica tanto da indústria quanto da sociedade. Afinal, veículos mais acessíveis poderiam estimular vendas, ampliar a produção, reduzir custos e, consequentemente, até elevar a arrecadação.

A Reforma Tributária representava uma das principais expectativas para o setor, pois se espera que o IVA, imposto unificado, fique em torno de 28%, o que seria uma redução notável frente ao cenário presente. Contudo, o segmento automotivo foi impactado negativamente pelo Imposto Seletivo - voltado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente -, cuja alíquota ainda está em debate. A verdade é que, por enquanto, não há certeza se a tributação sobre automóveis será maior, menor ou equivalente à atual.

Outro fator se soma a esse contexto: a introdução do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e a divulgação iminente das novas taxas do chamado "IPI Verde". Porém, a grande questão permanece: essas alterações tornarão o mercado mais dinâmico ou mais estagnado?

IPI Verde e novo carro 'popular'

O IPI Verde representa uma reformulação do clássico IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com ênfase em critérios ambientais. A intenção é que passe a avaliar aspectos como eficiência energética, nível de emissões, possibilidade de reciclagem e uso de combustíveis renováveis para determinar a alíquota de cada modelo de veículo.

Essa iniciativa faz parte do pacote Mover, sancionado neste ano, que visa promover a transição para uma mobilidade mais sustentável.

Até agora, o governo não divulgou oficialmente quais serão as novas alíquotas, mas há expectativa de que isso ocorra nos próximos dias. O novo sistema substituirá o modelo anterior, baseado na cilindrada do motor (como a distinção entre carros 1.0 e 2.0, por exemplo), que orientou as estratégias da indústria por anos, como o foco em motores 1.0 turbo para manter os custos tributários reduzidos.

Dentro dessa proposta, está prevista a criação de uma categoria de "carro sustentável", ainda sem definição oficial pelo governo, para resgatar o conceito de carro "popular" que emergiu no início dos anos 1990.

O objetivo é conceder isenção total de IPI para modelos de entrada, com baixo consumo, motor até 1.0, movidos a combustíveis renováveis (como etanol) e fabricados no Brasil. Essa isenção seria válida até o fim de 2026, sendo considerada uma estratégia para impulsionar vendas e frear a desaceleração do setor. O anúncio está previsto para esta semana.

O benefício será válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, como locadoras e frotistas, mas pode acabar favorecendo mais o segundo grupo, já que a taxa de juros atual, uma das mais altas da história, dificulta o acesso para o consumidor comum.

'Estamos em uma encruzilhada'

Para Rogélio Golfarb, ex-vice-presidente da Ford Brasil, ex-presidente da Anfavea e uma das figuras mais experientes do setor, a indústria automotiva brasileira enfrenta um momento crucial. Em entrevista a esta coluna, ele declara:

"Estamos em uma encruzilhada porque toda a estrutura tributária do setor automotivo vai mudar. E ainda não se sabe se para o bem ou para o mal".

De acordo com ele, o Brasil já opera com uma das maiores cargas tributárias sobre veículos no mundo, além de lidar com juros reais elevados e um aumento de custos para adaptar a produção às novas normas de emissões e segurança. Simultaneamente, a competição com veículos importados, especialmente os elétricos chineses, se intensifica.

"Quem produz aqui está pressionado. A produção local vai ter que investir em eletrificação e digitalização, mas também precisa lidar com juros altos e impostos pesados. Por exemplo, hoje a indústria brasileira não produz híbrido plug in, que é o desejo do consumidor. Temos pouquíssimos híbridos plenos. É preciso investir em tecnologia".

Golfarb também destaca que, enquanto as montadoras nacionais enfrentam dificuldades para realizar a transição tecnológica, marcas internacionais chegam com produtos mais avançados, conectados e com benefícios atrativos ao consumidor, devido ao menor custo de produção em seus países de origem.

"Se vier mais carga tributária, em um momento desses, ficará muito complicado para a indústria nacional", alerta.

Outro obstáculo mencionado é a falta de escala. Em 2013, o Brasil alcançou a produção de 3,7 milhões de veículos. Para 2024, a estimativa foi ajustada para cerca de 2,8 milhões.

"A indústria precisa de escala, é o ar que ela respira. E escala depende de um ambiente que permita vender mais, não menos".

Golfarb argumenta que a definição da nova carga tributária deve ser vista como uma decisão estratégica para o país.

"Se trabalharmos com uma carga mais alinhada à média global, podemos ganhar competitividade, aumentar vendas, atrair investimento e até arrecadar mais. Mas, se errarmos, vamos perder relevância, mercado e capacidade produtiva".