Após um período de fragilidade interna, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, experimenta, devido à crise gerada pelo confronto sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma fase singular de convergência política entre as principais lideranças do governo em torno de uma agenda proposta por ele. Por outro lado, isso intensificou o atrito com o Congresso.

Sob pressão após a decisão da Câmara e do Senado de rejeitarem o aumento das alíquotas do tributo, o Palácio do Planalto concluiu que é o momento de todos se unirem em defesa do discurso de justiça tributária, enfatizando a polarização social e a disparidade entre ricos e pobres.

Segundo um assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até mesmo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o principal opositor de Haddad no governo e inicialmente resistiu a essa abordagem, acabou se convencendo da importância de adotar essa causa como prioridade da administração.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que até março deste ano, como presidente do PT, teve diversos desentendimentos com o ministro da Fazenda, também passou a apoiar a narrativa de que é essencial taxar os mais abastados. Da mesma forma, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, que recentemente divergiu de Haddad em algumas ocasiões, alinhou-se a essa posição.

O momento de baixa influência de Haddad no governo teve início em novembro do ano passado, com a divulgação das medidas do pacote fiscal junto à isenção de imposto para quem recebe até R$ 5 mil. Haddad argumentava que as ações de controle de gastos deveriam ser apresentadas separadamente, como forma de demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

Em janeiro, durante a controvérsia envolvendo o Pix, Sidônio Palmeira, que havia assumido a Secretaria de Comunicação Social apenas dois dias antes, persuadiu Lula a editar uma medida provisória para revogar a norma da Receita Federal que estabelecia a fiscalização de transações eletrônicas. Haddad, por sua vez, defendia que o governo não deveria ceder.

No mês seguinte, Rui Costa começou a afirmar publicamente, em entrevistas e eventos, que a perda de popularidade do governo estava diretamente ligada a duas políticas oriundas do ministério de Haddad: a “taxa das blusinhas”, que impõe um Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas online, e a crise do Pix.

Em março, a nomeação de Gleisi Hoffmann para o núcleo central da gestão, assumindo a articulação política, reforçou um cenário desfavorável ao ministro da Fazenda. Ambos já haviam protagonizado embates públicos em temas como a reoneração dos combustíveis, no início do governo em 2023, e a aprovação de uma resolução pelo PT que defendia a necessidade de o Brasil se libertar do “austericídio fiscal”.

A crise da última semana fez com que as discordâncias fossem deixadas de lado. A defesa da justiça tributária já é uma bandeira destacada por Haddad desde 2023.

Durante os debates sobre as recentes medidas para o equilíbrio das contas públicas, o ministro da Fazenda declarou que as propostas, como o aumento da tributação sobre Bets, fintechs e a criação de impostos para fundos, impactam apenas “os moradores da cobertura”.

Lideranças do Congresso comunicaram a interlocutores do Planalto que o tom adotado por Haddad tem causado desconforto, pois há a percepção de que suas declarações tentam atribuir aos parlamentares a imagem de protetores dos interesses dos ricos. Ainda assim, o governo decidiu, de forma unificada, apoiar o ministro após as votações de quarta-feira.

A atmosfera de tensão deve se intensificar com a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que revogou os efeitos do decreto de aumento do IOF. Em discussões internas, Lula tem reiterado que, além de defender uma medida que representa R$ 12 bilhões para os cofres públicos, a judicialização busca estabelecer um limite que o Congresso não pode ultrapassar.

O governo considera que a Constituição é explícita sobre a prerrogativa de definir as alíquotas do IOF. Para o presidente, não judicializar essa questão seria abrir um precedente institucional que deixaria futuros chefes do Executivo vulneráveis a terem suas decisões anuladas caso não contem com maioria parlamentar.

Após uma reação inicial à ação judicial, o governo acredita que a relação com o Congresso se normalizará com o tempo. Membros da equipe de articulação política ressaltam que, na mesma noite em que o decreto do IOF foi derrubado, a Câmara aprovou três projetos de interesse do governo, evidenciando que os laços não foram completamente rompidos.

Um desses projetos permite ao Executivo realizar um leilão de toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal, o que pode gerar uma receita de até R$ 20 bilhões. Os outros dois textos abordam a expansão do uso de recursos do fundo social do pré-sal para a construção de moradias populares em situações de calamidade pública e para políticas de assistência a estudantes da rede pública.

Está nos planos do Planalto que Lula tenha, nos próximos dias, um diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse seria o primeiro passo para restabelecer a normalidade nas relações.