O número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no Brasil recuou 18,1% entre 2015 e 2024, segundo o Sumário Executivo da RAIS/eSocial, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O total de vínculos formais caiu de 1,64 milhão em 2015 para 1,34 milhão neste ano — uma perda de quase 300 mil postos.

Marcado historicamente pela informalidade, o setor passou por transformações nas últimas décadas, mas segue impactado por desigualdades de gênero e raça. De acordo com Paula Montagner, subsecretária de estatísticas e estudos do trabalho, “existem algumas possíveis explicações para a queda no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada: mudanças demográficas e o aumento da contratação de diaristas, como forma de evitar encargos trabalhistas”.

Fatores como o envelhecimento da população e a redução no tamanho das famílias influenciam a demanda por trabalho doméstico. A pandemia de Covid-19 também provocou forte retração nas contratações formais, especialmente durante o período de isolamento.
Perfil envelhecido e escolaridade maior

A queda nos vínculos formais foi registrada na maioria dos estados, com exceção de Roraima, Tocantins e Mato Grosso. As maiores reduções ocorreram no Rio Grande do Sul (-27,1%), Rio de Janeiro (-26,1%) e São Paulo (-21,7%).

O perfil do setor, no entanto, mudou pouco: as mulheres ainda ocupam 89% dos postos formais, ante 90,5% em 2015. Metade dos vínculos é preenchida por pessoas pretas e pardas. Em 2024, pessoas negras representaram 54,4% dos contratos com carteira. A queda entre mulheres foi de 19,6%, enquanto entre os homens a redução foi de apenas 3,5%.

A força de trabalho envelheceu: 45% têm 50 anos ou mais. Faixas mais jovens, entre 18 e 39 anos, encolheram — com destaque para o grupo de 30 a 39 anos, que perdeu 47,3% dos vínculos.

Houve também avanços na escolaridade. A proporção de trabalhadoras com ensino médio completo subiu de 28,5% para 40,9%. Já as com ensino superior cresceram 70,8%. “É um avanço significativo na compreensão das dinâmicas do trabalho doméstico formal no Brasil”, disse Montagner. Por outro lado, caíram fortemente os vínculos com pessoas sem instrução (-46,8%) e com fundamental incompleto (-41,1%).

Jornada e salário

A maioria atua como empregada em serviços gerais (76,8%), seguida por babás (9,1%) e cuidadoras de idosos (5,8%). A média de jornada foi de 40,6 horas semanais em 2024, sendo que 67,5% trabalham mais de 40 horas por semana. A remuneração média subiu de R$ 1.758,58 (em 2015) para R$ 1.875,87 em 2024 — um aumento real de 6,7%, ajustado pela inflação e pelo salário mínimo.

Efeitos da pandemia

Durante a pandemia, muitas trabalhadoras com carteira perderam o emprego e migraram para o modelo de diarista, atuando como Microempreendedora Individual (MEI). Hoje, há 309 mil diaristas registradas como MEIs no país.

“Ao se tornar MEI, a empregada faz uma contribuição previdenciária reduzida, de apenas R$ 85, o que é bem inferior à contribuição de quando ela era registrada. Isso pode prejudicar a aposentadoria”, alerta Montagner.
Políticas e fiscalização

Segundo Mariana Almeida, analista técnica de políticas sociais do Ministério, o trabalho doméstico é “fundamental tanto na vida cotidiana quanto na atividade produtiva das mulheres no Brasil”. Para ela, “é urgente implementar políticas que melhorem as condições de trabalho no setor, assegurando maior proteção social e valorização salarial”.

Já Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, afirmou que o estudo pode orientar ações de inspeção em diferentes regiões e ajudar na conscientização sobre a importância do trabalho doméstico e de cuidados.