A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC 4/2025), de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), que propõe a obrigatoriedade da instalação de lâmpadas de LED em caminhões e caçambas utilizados para coleta de entulho em vias e logradouros públicos da capital.

A proposta altera a Lei Complementar nº 130/2003, acrescentando a exigência como requisito para a concessão de funcionamento dos serviços de colocação e permanência dessas caçambas. A instalação da iluminação, segundo o texto, deve ser feita com o objetivo de aumentar a visibilidade dos equipamentos e garantir mais segurança para pedestres, motoristas e motociclistas que trafegam nas proximidades.

De acordo com o parlamentar, a medida busca reduzir o risco de acidentes provocados pela baixa visibilidade desses objetos, que frequentemente permanecem parados por longos períodos nas ruas da cidade. "As caçambas ficam paradas nas ruas por tempo razoável, muitas vezes por dias e até por meses. Merece atenção e deve contar com ampla visibilidade, devido à necessidade de desvio por pedestres, por motociclistas e por motoristas”, afirma Kitão.

A responsabilidade pela sinalização e instalação das lâmpadas será das empresas prestadoras do serviço de recolhimento de resíduos inorgânicos. O projeto agora segue para a primeira votação no Plenário da Casa.