A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar a manobra da Câmara que visava beneficiar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O Supremo se posicionou pela suspensão parcial do processo contra o parlamentar, relacionado à sua participação no golpe de 2022. Essa decisão enfraquece a tentativa da Câmara de suspender completamente a ação penal, mantendo o processo para outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação total da ação. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Moraes explicou que a Constituição não permite que o Congresso suspenda a jurisdição do STF, reafirmando que a Câmara só pode interferir em casos envolvendo crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.

Além disso, Moraes determinou a suspensão da prescrição dos crimes atribuídos a Ramagem, o que significa que o processo só poderá seguir após o término de seu mandato. Zanin concordou com Moraes, destacando que a jurisprudência do STF permite a suspensão de ações penais apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República de fazer parte do grupo que planejou o golpe de Estado no fim de 2022. Ele responde por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A Câmara, por sua vez, desconsiderou a decisão do Supremo e aprovou um projeto na quarta-feira (7) que tentava suspender a ação penal contra Ramagem e outros réus do golpe, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto. O projeto foi aprovado por 315 votos a 143, com apoio de partidos da base do governo Lula.

O STF, no entanto, reafirmou a limitação do poder da Câmara, com quatro ministros apontando que a decisão da Câmara é inconstitucional.