O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não haver irregularidade no uso de um vídeo com cenas de atos do 8 de janeiro durante o julgamento da trama golpista e votou para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto.

Os advogados de Braga Netto, que virou réu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas, questionam a apresentação do material audiovisual durante o julgamento realizado no dia 25 de março. Segundo eles, as cenas exibidas não fazem parte dos fatos investigados.

"Na presente hipótese, os vídeos apresentados durante a sessão de julgamento retrataram os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme amplamente narrado na denúncia", disse Moraes em seu voto.

Os embargos de declaração estão sendo analisados em uma sessão realizada no plenário virtual iniciada nesta sexta-feira e prevista para durar até o próximo dia 16.

"Na sessão de julgamento, destaquei que o conteúdo dos vídeos apresentados na sessão de julgamento consiste em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia oferecida em face do embargante, como bem salientado pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA pontuando que “a narrativa acusatória contida na denúncia não se restringiu à data de 8.1.2023, tendo, ao revés, se expandido desde pelo menos 29.6.2021 até 8.1.2023'", ressaltou o ministro.

Durante a sessão que analisou a denúncia, no mês passado, Alexandre de Moraes apresentou um vídeo com cenas do 8 de janeiro e de outros episódios de caráter golpista.

A defesa de Braga Netto afirmou que o vídeo contém cenas de dois episódios que não fazem parte da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022. Por isso, pediu que a referência ao vídeo seja retirada do acórdão.

Os advogados do ex-ministro também consideraram que houve omissão do STF ao analisar o pedido de anulação da delação de Mauro Cid e ao decidir sobre a alegação de que as defesas não tiveram acesso a todos os elementos reunidos pela investigação.

Bolsonaro, Braga Netto e outras seis pessoas tornaram-se réus após a decisão da Primeira Turma. Com isso, foi aberta uma ação penal e eles serão julgados pela suposta tentativa de golpe.