O governo passará hoje por mais um teste de força no Congresso com a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que corta de forma linear 10% dos benefícios fiscais. A medida é considerada necessária para fechar o Orçamento de 2026, especialmente após outras iniciativas terem sido derrubadas pelo Congresso. Um dos grandes problemas das contas públicas hoje é justamente o acúmulo de benefícios concedidos ao longo do tempo, que já representam de 5% a 6% do PIB — uma quantidade gigantesca de recursos destinada a vantagens que, em muitos casos, já não se justificam, não produziram os efeitos esperados ou sequer deveriam ter sido concedidas. Ainda assim, os governos têm enorme dificuldade para extingui-las.

Entre os benefícios que pesam sobre os cofres públicos estão, por exemplo, reduções ou isenções do imposto de renda. Recentemente, o governo tentou acabar com a isenção sobre títulos incentivados, que não são tributados e oferecem alto rendimento, mas não obteve sucesso. Diante da força dos lobbies e da dificuldade de eliminar os benefícios um a um, a alternativa proposta foi o corte linear de 10% dessas vantagens, com exceção das maiores: a Zona Franca de Manaus e o Simples, sobre quais se entendeu que não haveria acordo.

O projeto prevê ainda a revisão da tributação das empresas que declaram pelo lucro presumido, mas que já são de porte médio, com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A estimativa é de uma arrecadação extra de R$ 19 bilhões caso o projeto seja aprovado, sendo que R$ 8 bilhões desse total viriam da revisão do lucro presumido — justamente o ponto que enfrenta maior resistência no Congresso.

Não há muito espaço para impasses. O Congresso perdeu uma semana com a discussão sobre a dosimetria de penas e o marco temporal. A proposta sobre dosimetria seguiu para o Senado, onde deve ser modificada, sem tempo hábil para retornar à Câmara antes do recesso, ficando para o próximo ano. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o marco temporal com entendimento diferente daquele defendido pelo Congresso.

Na semana passada, os parlamentares também mantiveram o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada e presa. Após nova decisão do Supremo reafirmando a cassação, ela acabou renunciando. Com isso, perdeu-se mais tempo legislativo precioso.

A expectativa do governo é que o corte dos benefícios fiscais seja aprovado, permitindo que essa receita seja incorporada ao Orçamento. Ainda assim, outras matérias econômicas relevantes precisam avançar e, muito provavelmente, ficarão para o próximo ano legislativo.