O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de documentos relacionados à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que haviam sido enviados à CPMI do INSS. A decisão provocou fortes reações entre os membros da comissão parlamentar.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, manifestou sua indignação com a ordem judicial: "Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar".

O que diz o STF

Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que "considerando o caráter liminar da decisão, por medida de cautela, determinou-se que os documentos decorrentes da quebra de sigilo requerida pela CPMI sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até posterior deliberação pelo STF".

A Corte também informou que "foram cientificados da decisão, o Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal, para que encaminhem as informações ao STF, para futura análise de mérito".

Impacto nas investigações

Os documentos retirados da comissão começaram a chegar ao Congresso na última terça-feira (9) e incluíam mensagens de WhatsApp de Vorcaro, entregues sob sigilo e com acesso restrito aos membros da CPMI.

Para o senador Carlos Viana, os prejuízos são evidentes: "Quando se retira documento de uma CPMI do INSS, não se retira apenas papel. Retira-se transparência. E sem transparência, não há justiça".

O presidente da comissão enfatizou que os documentos "são peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira".

Reação dos parlamentares

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, também criticou duramente a decisão em vídeo publicado no Instagram: "A CPMI acaba de perder o acesso aos dados de Vorcaro. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível. O que está acontecendo no Brasil, com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo de deixar qualquer cidadão estarrecido".

O parlamentar complementou: "E eu não estou vendo luz no fim do túnel. É uma pena termos chegado a esse estágio. O Brasil cada vez mais se afasta da democracia".

Entenda o caso

A CPMI do INSS aprovou no último dia 4 a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) havia solicitado acesso às comunicações do banqueiro entre janeiro de 2016 e novembro de 2025.

O Banco Master foi mencionado em sessões anteriores da comissão pelo advogado Eli Cohen, apontado como um dos operadores de descontos irregulares em benefícios do INSS.

Vorcaro esteve preso por 10 dias, entre 18 e 29 de novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis fraudes financeiras superiores a R$ 12 bilhões. Sua libertação foi determinada pela desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No início de dezembro, o ministro Toffoli aumentou o nível de sigilo do processo movido pela defesa do banqueiro contra a operação, reclassificando-o de "segredo de Justiça" para "sigiloso", impedindo o acompanhamento público da tramitação.

Carlos Viana garantiu que o colegiado adotará "todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação".