O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela tentativa de golpe.

Agora será iniciado o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando o entendimento dos ministros. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

As defesas têm até 5 dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, uma vez que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento possui quase 2 mil páginas.

O que são embargos de declaração? Trata-se de recursos destinados a apontar contradições ou trechos pouco claros na decisão. Normalmente, não alteram a sentença, pois visam apenas esclarecer pontos ou corrigir omissões. Em casos específicos, podem gerar ajustes na dosimetria das penas.

Após o envio dos recursos, não há um prazo fixo para análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou levar o caso ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de submeter o tema a julgamento.

Na prática, a prisão de Bolsonaro ou dos demais condenados não ocorrerá de forma imediata. No Supremo, há a expectativa de que os recursos sejam julgados até o fim do ano.

A pena só passa a valer quando o processo for concluído e não houver mais possibilidade de recurso, após a avaliação dos ministros sobre os pontos levantados. A defesa de Bolsonaro deve questionar a atribuição de liderança feita pelos ministros ao ex-presidente — o que levou à pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão — e argumentar que não ficou comprovado que a organização criminosa agiu de forma armada.

As defesas também devem recorrer ao chamado embargo infringente, que pode modificar a decisão. Nesse caso, há um prazo de 15 dias para o protocolo.

O STF entende atualmente que esse tipo de recurso só é cabível quando o réu obtém dois votos pela absolvição.

No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados — incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados pretendem apresentar o pedido.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas no contexto de outra investigação, que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. Moraes apontou risco de fuga do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já descartou recorrer da pena de Mauro Cid, mantida em dois anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de delação premiada.

Relembre a condenação do núcleo crucial

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma concluiu em setembro que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:

• 
  

  trabalhou para abalar a confiança nas urnas eletrônicas;

  
  


• 
  

  pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;

  
  


• 
  

  utilizou a máquina pública contra adversários, com espionagem ilegal e disseminação de informações falsas, além de ataques ao Judiciário;

  
  


• 
  

  elaborou planos golpistas que previam até prisão e morte de autoridades.

  
  

Essas ações, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O núcleo crucial foi considerado responsável pelo planejamento e articulação dos atos. Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
  
  Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  
  Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública);
  
  Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
  
  Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente);
  
  Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
  
  Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).