A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por quatro votos a um, determinar a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no contexto da trama golpista. Veja a seguir quais serão os próximos passos.

O que aconteceu

O pedido de reabertura será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República). O Código Penal permite a retomada de inquéritos quando surgem novos elementos. Como houve uma condenação recente, o tribunal entendeu que esses novos indícios estão presentes. Os crimes que voltam a ser apurados são os de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR analisará se essas novas provas são suficientes para reabrir o caso diretamente. O órgão pode ainda solicitar diligências complementares à PF ou entender que não há fatos relevantes que justifiquem o retorno da denúncia, mantendo Valdemar fora do processo.

Valdemar foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em novembro do ano passado, acusado de apoiar e financiar ataques à credibilidade do sistema eleitoral ao apresentar um pedido de verificação extraordinária das urnas eletrônicas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Entretanto, a PGR não apresentou denúncia contra ele. Em fevereiro deste ano, quando o procurador-geral Paulo Gonet denunciou 33 investigados, Valdemar ficou de fora por falta de elementos suficientes.

Na terça-feira (21), o STF decidiu reabrir a apuração contra o dirigente do PL. Durante o julgamento de um dos núcleos da trama golpista, o de disseminação de fake news, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a nova investigação sobre Valdemar — proposta que foi aprovada pela maioria dos ministros da Turma.

A retomada da investigação se baseia na condenação de um dos réus julgados ontem. Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão. Ele havia sido contratado pelo PL para realizar uma auditoria das urnas, usada pelo partido em uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar o resultado das eleições de 2022.

Rocha foi condenado junto com outros seis integrantes do núcleo de fake news, acusados de produzir e espalhar desinformação e ataques ao sistema de votação. Segundo a PGR, o grupo agiu para sustentar a mobilização de apoiadores golpistas e incitar ataques às instituições democráticas com o intuito de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que o PL mentiu e chamou a ação do partido no TSE de "bizarra". "Eu digo isso realmente com dor no coração, mas foi uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral recebeu", declarou o ministro em seu voto. Ele presidia o TSE quando a legenda de Valdemar apresentou a ação, posteriormente rejeitada pela corte.

O advogado Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou que a reabertura é possível se houver novos indícios que possam implicar Valdemar. No entanto, destacou que a PGR não é obrigada a apresentar denúncia se não houver "indícios suficientes de autoria" após essa nova fase.

Para Barcelos, a decisão do STF de investigar novamente Valdemar é "questionável". "Já houve investigação. O Valdemar já havia sido indiciado. E a PGR, titular da ação penal, concluiu que não existiam elementos firmes para denunciá-lo. O titular da ação penal assim se posicionou", afirmou.

Procurado pelo UOL, Valdemar não se pronunciou, e seu advogado informou que, por ora, não comentaria o caso.