O setor agropecuário foi o que mais deixou suas marcas nas tentativas de modificar a reforma tributária, aponta um levantamento do UOL.

Parlamentares apresentaram 89 propostas cujos verdadeiros autores eram lobistas ligados ao agronegócio. Em muitos casos, essas sugestões conseguiram retirar tributos do setor.

Nos últimos dois meses, a reportagem analisou 345 mil documentos de deputados e senadores em busca dos metadados — os rastros que pudessem revelar o autor original de cada texto, a chamada "digital do lobby".

Esses metadados revelam nomes de lobistas, empresas e associações envolvidas na elaboração de requerimentos, emendas e projetos de lei.

Embora o lobby seja uma prática legal no Brasil, ele ainda carece de transparência.

Os parlamentares não precisam divulgar suas agendas, o que impede a sociedade de saber quem eles recebem em seus gabinetes, com quem interagem em eventos ou audiências e quais reuniões de lobby frequentam.

A força do lobby

"O agro tem um nível de sucesso bem alto no lobby que fazem", afirma Wagner Mancuso, professor da USP e pesquisador da área.

Em estudo publicado em 2024, Mancuso comparou propostas apoiadas ou rejeitadas pela FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) com o desfecho final de cada uma — e o resultado foi amplamente favorável ao setor.

O UOL identificou várias dessas propostas com a “digital do lobby do agro”. Entre as bem-sucedidas na reforma tributária estão:

• agrotóxicos: tiveram tributação reduzida, assim como outros serviços agrícolas;
• biodiesel: manteve diferencial de imposto para seguir competitivo;
• frutas, hortaliças e ovos: ficaram sujeitos à tributação do IBS e da CBS;
• fundos de investimento: os Fiagro foram isentos de impostos;
• melhoramento genético: recebeu redução de 60% na tributação.

Os metadados mostram que muitas dessas emendas foram redigidas total ou parcialmente por computadores registrados em nome de lobistas do agro.

Algumas propostas do lobby foram rejeitadas — como isenções para aeronaves agrícolas, ampliação de créditos e manutenção de benefícios ao etanol.

Segundo o UOL, o PL foi o partido com mais congressistas ligados a emendas do agro (284 assinaturas), seguido por PP (164) e MDB (96).

Como atua o lobby do agro

O poder do lobby agropecuário no Congresso está ligado a uma organização sem fins lucrativos criada há 14 anos, em Brasília: o Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

O UOL encontrou rastros do IPA em 196 propostas apresentadas desde 2019. De 233 identificadas com nomes ligados ao lobby, 84% vieram da entidade.

Um funcionário do IPA, Gabriel Lemos de Andrade Pereira, aparece como autor original em 104 documentos apresentados por parlamentares.

Ele frequenta a Câmara desde 2021 e, até maio deste ano, teve 23 registros de entrada — número que pode ser ainda maior, já que o Congresso permite o acesso de lobistas credenciados sem necessidade de informar o destino.

Fundado em 2011, o instituto representa 48 entidades do agro, incluindo setores como soja, cana, milho, fumo, café e pecuária.

O IPA possui cerca de 30 funcionários divididos por áreas de atuação, incluindo equipes “Estratégicas” para a Câmara e para o Senado.

Sua sede fica no Lago Sul, área nobre de Brasília, no mesmo imóvel onde funciona a FPA.

Atualmente, a Frente Parlamentar Agropecuária reúne 296 deputados (58% da Câmara) e 50 senadores (62% do Senado), sendo considerada uma das mais influentes do Congresso.

A força do lobby decorre também da relevância econômica do agro.

Um dos mecanismos de pressão identificados foi a repetição de propostas idênticas apresentadas por diferentes parlamentares — mudando apenas o nome do autor.

O lobista Gabriel Lemos aparece como autor nos metadados de oito emendas semelhantes, todas com o objetivo de beneficiar cooperativas agrícolas

Das 89 emendas relacionadas ao lobby, 40 eram cópias de outras já apresentadas.

A influência das entidades

Lobby é a defesa organizada de interesses junto a autoridades e pode ser exercido por indivíduos ou grupos.

Entidades como o Pensar Agro surgem justamente para representar esses interesses coletivos.

Segundo a professora Marcela Machado, da UnB, o mesmo movimento ocorreu nos EUA, quando parte dos lobistas migrou para institutos e escritórios em busca de mais liberdade após novas regulações.

“A influência no Legislativo exige subsídio técnico e monitoramento. Quanto mais convincente for a pauta e maior a dedicação de quem a acompanha, maior a chance de ser acatada”, explica Marcela Machado, professora da UnB que escreveu tese sobre lobby.

Além do IPA, outras instituições como CNA e Aprosoja também aparecem nas propostas analisadas.

Em nota, o Instituto Pensar Agro declarou ser uma organização sem fins lucrativos e afirmou ter um acordo técnico com a FPA para a "construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira".

"Nosso papel é produzir estudos, dados, comparativos internacionais e minutas técnicas --sempre à luz da legislação e de boas práticas regulatórias-- para qualificar o debate no Congresso", afirmou o IPA.

O instituto reforçou que "no regime democrático brasileiro, a sociedade civil organizada participa, e o Parlamento delibera", e que cabe exclusivamente aos parlamentares decidir sobre as propostas apresentadas.

Finalizou dizendo que há "transparência, qualificação técnica do debate e respeito à soberania do Parlamento" e que "a sociedade civil que estuda, propõe e dialoga fortalece a democracia e quem decide é o Congresso".