Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil, mas benefícios a setores ricos preocupam

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Com 493 parlamentares presentes, o texto manteve sua essência original, como reconhecido pela equipe econômica do governo. Contudo, alterações no substitutivo levantaram críticas sobre o impacto redistributivo da medida.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização com quatro décadas de atuação em políticas públicas, destacou preocupações com as mudanças realizadas. Entre elas, a exclusão dos rendimentos do agronegócio da base de cálculo do imposto mínimo e a retirada da tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior por fundos de pensão estrangeiros. Segundo o Inesc, essas alterações perpetuam privilégios fiscais históricos e reduzem o alcance da reforma.
Teresa Ruas, assessora política do Inesc, comentou:
— "O que ficou perceptível no processo de deliberação da reforma na Câmara é que o que divide os parlamentares é justamente a criação de impostos sobre os mais ricos, que são quase isentos no Brasil. O que nos preocupa é que haja novas tentativas no Senado de retirar a parte que trata do imposto mínimo sobre altas rendas ou de incluir diversas exceções na base de cálculo, o que comprometeria ainda a neutralidade fiscal do projeto."
Além disso, Teresa chamou atenção para um estudo do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), liderado pelo economista Sergio Gobetti. O levantamento revelou que, em 2022, dos R$ 147 bilhões oriundos da atividade rural, mais de dois terços foram isentos de tributação — cerca de R$ 101 bilhões. Um dado alarmante é que 42% desse valor foi destinado ao milésimo mais rico da população, evidenciando uma concentração semelhante à observada em lucros e dividendos (44%).
— "As isenções do agronegócio são uma das grandes causas de concentração de riqueza no Brasil, lado a lado com a isenção sobre lucros e dividendos, que ainda abre espaço para elisão fiscal."
Com o projeto agora seguindo para o Senado, especialistas alertam para a necessidade de mobilização social para evitar novos retrocessos e garantir que o imposto mínimo sobre altas rendas seja mantido.