A Polícia Federal indicou, em pedido feito ao STF (Supremo Tribunal Federal), suspeitas de envolvimento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas investigado pela Operação Overclean.

Na etapa mais recente da operação, em julho, o ministro Nunes Marques, do STF, rejeitou solicitação da PF para busca e apreensão, bloqueio de bens do deputado e afastamento do cargo de seu irmão, Elmo Nascimento (União), prefeito de Campo Formoso (BA). Porém, autorizou medidas contra outros investigados.

A defesa de Elmar nega qualquer participação nos fatos e afirma que contatos realizados fazem parte da rotina parlamentar.

As apurações miram um suposto esquema de corrupção, superfaturamento e desvio de recursos em contratos de pavimentação e limpeza urbana em cidades da Bahia.

Em Campo Formoso, administrada por Elmo, a empresa Allpha Pavimentações, de Alex e Fabio Parente, venceu contratos de R$ 51 milhões, custeados com emendas de Elmar. Segundo a PF, licitações teriam sido manipuladas pelo então secretário-executivo da prefeitura, Francisco Nascimento, primo do deputado.

O inquérito chegou ao STF após a apreensão de uma planilha com Alex Parente, que apontava repasses de R$ 493 mil a Amaury Albuquerque Nascimento, primo e assessor de Elmar. Também levantou suspeita a compra de um imóvel por Elmar da filha do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, por valor abaixo do mercado.

A PGR avaliou que os indícios contra Elmar ainda são circunstanciais, e Nunes Marques negou medidas contra o parlamentar. Ele também recusou os bloqueios de bens de Elmo e seu afastamento da prefeitura, mas autorizou a saída do então presidente da Codevasf, que já havia deixado o cargo.

Um dos elementos citados pela PF são mensagens sobre uma reunião de Elmar com empresários investigados em Brasília, em 28 de novembro de 2022, dias antes da liberação de emendas para obras suspeitas. A defesa nega que esse encontro tenha acontecido.

Na ocasião, Alex Parente também teria se reunido com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e com Evandro Baldino, outro investigado. Conversas apontam que Parente mencionou estar com “Elmar” e “Davi Alcolumbre”.

Segundo a PF, isso indicaria que Elmar participou de articulações para beneficiar empresários em contratos financiados por emendas dele via Codevasf. Em 2022, o deputado solicitou R$ 40 milhões em recursos para Campo Formoso por meio de emendas de relator, liberados em dezembro.

No ano seguinte, reuniões entre o prefeito Elmo e empresários investigados na Codevasf trataram de aumento nos valores das obras. Conversas apontam que Elmar teria sido informado, mas sua defesa nega.

A Polícia Federal também apura vínculos pessoais entre Elmar e Alex Parente, como convites para festas e negociações sobre datas de inauguração de obras da Allpha. Pagamentos feitos por Amaury, assessor de Elmar, à empresa da esposa do deputado também são tratados como suspeitos de “repasse indireto de valores”.

Relatório do Coaf aponta movimentações financeiras incompatíveis com a renda de Amaury entre 2024 e 2025, com uso de dinheiro “sem origem lícita aparente”. Para a PF, os elementos indicam que Elmar participou de uma “articulação voltada ao favorecimento da empresa posteriormente identificada como beneficiária de práticas fraudulentas”.

Outro lado

A defesa afirma que o contato de Elmar com Parente para definir data de inauguração “nada mais é que um diálogo regular sobre o dia ideal para que o maior número de autoridades pudessem estar presentes no evento de inauguração de obra já concluída”.

Alega ainda que as acusações são frágeis: “tão frágeis que, após meses de investigações e vazamentos seletivos à imprensa, a PGR se manifestou contra qualquer diligência contra ele”.

Também nega “veementemente” qualquer reunião em 2022 com Parente em Brasília. Sobre a empresa da esposa, disse que “a empresa a que se refere a polícia ainda estava em fase de constituição e sequer possuía conta corrente. Não assumiu qualquer tipo de despesa para além das taxas burocráticas cobradas para seu estabelecimento.”

Quanto ao apartamento adquirido da filha de Marcos Moura, afirmou: “trata-se de negócio regular, registrado em cartório e objeto de financiamento bancário”.

Por fim, declarou que “o deputado Elmar Nascimento desconhece qualquer relação de Amaury com os fatos objeto de investigação”.

A Codevasf, por sua vez, afirmou que “mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações -e que continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.