Um balanço dos cinco anos da Campanha Despejo Zero revela que cerca de 2,1 milhões de pessoas, ou 437 mil famílias, estão hoje sob ameaça de remoção forçada no país. O levantamento reúne 3.078 casos de conflitos por terra e moradia, que atingem sobretudo pessoas negras (quase 1,4 milhão) e mulheres (mais de 1,3 milhão). Entre os grupos vulneráveis, também estão 415 mil crianças e 327 mil idosos.

Desde 2020, os conflitos resultaram em 62.381 famílias efetivamente despejadas e outras 107.356 com ordens suspensas. O estado mais afetado é São Paulo, com quase 160 mil famílias ameaçadas e 20 mil despejadas. Pernambuco e Amazonas vêm em seguida, cada um com cerca de 40 mil famílias sob risco.

A principal justificativa apresentada é a reintegração de posse, que envolve 201 mil famílias ameaçadas e 47 mil removidas. Outras motivações recorrentes são obras públicas, áreas de risco e zonas de proteção ambiental, cada uma impactando em torno de 35 mil famílias. O relatório ainda aponta que cerca de 3 mil famílias foram ameaçadas por ação do crime organizado.

Quanto aos responsáveis, o poder público esteve à frente do despejo de 27 mil famílias e da ameaça a outras 170 mil, enquanto agentes privados removeram 21 mil domicílios e pressionaram 124 mil famílias.

A Campanha sustenta que esses números não representam casos isolados, mas compõem uma crise habitacional sem precedentes. Além dos despejos, o país contabiliza 6,2 milhões de domicílios em déficit habitacional e 26,5 milhões de moradias inadequadas. Pessoas em situação de rua ou desabrigadas por desastres sequer entram nessa conta.

O recorte mostra também o caráter desigual do problema: 66% dos atingidos são negros, 62% mulheres e 75% de baixa renda. A maioria vive em áreas urbanas (87%), e a concentração do déficit habitacional é maior entre famílias pobres das regiões Norte e Nordeste, que respondem por mais da metade do total.

Outro ponto de destaque é a ofensiva legislativa da chamada Frente Invasão Zero. Foram identificados 108 projetos de lei em assembleias estaduais e câmaras municipais que buscam restringir direitos, criminalizar movimentos sociais e facilitar despejos. Algumas dessas propostas já aprovadas — em alguns casos, barradas depois por inconstitucionalidade — preveem penas mais duras para ocupações, reintegrações conduzidas pela Polícia Militar sem ordem judicial, multas de até R$ 50 mil e até a proibição de acesso a programas sociais ou concursos públicos para famílias que ocupem imóveis.

O relatório ainda critica a lentidão do governo federal e do Judiciário na implementação de mecanismos de mediação de conflitos. Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu despejos durante a pandemia e, ao encerrar a medida, instituiu um regime de transição, que determinava a criação de comissões de soluções fundiárias nos tribunais e garantia audiências, inspeções e alternativas de moradia antes das remoções. Hoje existem 37 comissões em funcionamento, mas a Campanha afirma que muitas decisões ainda ignoram a resolução do CNJ que regulamenta o processo.

"Terra e moradia são pilares fundamentais de uma vida digna; são porta de entrada para outros direitos como saúde e educação", diz Raquel Ludermir, gerente de Incidência em Políticas Públicas da Habitat para a Humanidade Brasil.

"Trata-se de uma crise habitacional sem precedentes, que requer uma atuação urgente do Estado. Afinal, sem terra e moradia, não há soberania."

Lançada em 2020, a Campanha Despejo Zero reúne mais de 175 organizações, movimentos sociais, defensorias públicas e associações de magistrados. Foi decisiva para embasar a decisão do STF que suspendeu despejos na pandemia e agora pressiona o governo federal pela criação de uma política nacional de mediação de conflitos fundiários.