A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. Após essa aprovação, a proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua conformidade legal.

O texto aprovado classifica como infração gravíssima o ato de usar qualquer tipo de veículo para abandonar ou mesmo auxiliar no abandono de animais. A penalidade prevista para essa infração é a suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses, além das demais sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A medida visa coibir práticas cruéis e irresponsáveis que colocam em risco a vida e o bem-estar dos animais, além de trazer impactos negativos para a segurança no trânsito e para a saúde pública. A nova legislação busca reforçar a responsabilidade dos motoristas e fortalecer o combate ao abandono de animais, incentivando o respeito e a proteção aos seres vivos.