A partir desta terça-feira, a Polícia Federal (PF) passa a realizar vistorias presenciais nos arsenais dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), com o objetivo de aprimorar o controle e fiscalização desse grupo. A medida ocorre após a migração da base de dados dos CACs, que até então estava sob responsabilidade do Exército, para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob gestão da PF.

Entre janeiro e julho deste ano, a Polícia Federal já prendeu 63 pessoas com registro de CACs que tinham mandados de prisão em aberto por crimes que vão de homicídio e estupro de vulnerável a estelionato, furto e não pagamento de pensão alimentícia. Só entre segunda e terça-feira desta semana, nove prisões foram realizadas logo após o recebimento da base de dados do Exército.

“Nossa ideia é que essa ação seja permanente a partir de agora”, afirmou o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela fiscalização dos CACs, produtos químicos, vigilância privada e passaportes. “Prevemos um incremento no número de investigações a partir do momento em que esse serviço e base de dados passem a ser processados pela Polícia Federal. Teremos acesso imediato a informações sobre as armas”, explicou.

A transferência da fiscalização foi definida por decreto presidencial em 2023, como parte da política do governo Lula para reverter as flexibilizações no acesso às armas adotadas no governo Bolsonaro. Agora, a PF terá acesso direto a cerca de 978 mil certificados de CACs e 1,5 milhão de armas registradas.

Com a nova atribuição, a Polícia Federal poderá fazer vistorias presenciais nos arsenais dos CACs, e caso haja recusa ou tentativa de obstrução, os registros poderão ser suspensos ou cancelados. O objetivo é combater fraudes, desvios de finalidade e possíveis conexões com o crime organizado.

“Em um primeiro momento, a PF vai seguir prestando o serviço que era feito pelo Exército na fiscalização e registro desse público. Depois, vai usar sua expertise para aprimorar os controles e empregar essas informações nas investigações de desvio e tráfico de armas”, afirmou Kerber.

Além de aumentar a segurança, a expectativa é que a digitalização e otimização do processo reduzam o tempo médio de análise de documentos dos CACs de seis meses para até onze dias, garantindo maior agilidade e transparência. A migração da base de dados está sendo feita de forma gradual para evitar interrupções no atendimento.

Especialistas em segurança pública veem a mudança como um avanço importante no combate ao crime, especialmente pela centralização de dados que permitirá maior eficiência no rastreamento e investigação de desvios.

“Vamos acompanhar de perto como será feita a fiscalização, mas essa mudança marca um período de inflexão no Brasil. Agora, temos a possibilidade de ter um banco nacional de dados sobre armamento civil, algo que nunca tivemos antes”, avaliou David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Com a unificação dos dados sob a Polícia Federal, será possível cruzar informações com inquéritos em andamento, facilitando a identificação de CACs envolvidos com atividades criminosas ou milícias. Para o governo, a medida representa um esforço para reconstruir a política de controle de armas, desmontada nos últimos anos, e combater o avanço do crime organizado.

Nos próximos meses, a PF deve intensificar as vistorias e abrir novas investigações baseadas nas informações da nova base nacional, oferecendo um panorama mais claro, e possivelmente preocupante, sobre o arsenal civil brasileiro.