Banco Mundial propõe corte de gastos, aumento de impostos e agenda ambiental para conter dívida brasileira

O Banco Mundial divulgou nesta quarta-feira (26) um conjunto de propostas para reequilibrar as contas públicas do Brasil, conter o avanço da dívida e reduzir a pressão sobre a taxa de juros. O relatório, intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, defende uma combinação de medidas que incluem cortes de despesas públicas, inclusive em áreas sociais, além de novas formas de tributação e o fortalecimento da agenda ambiental.

A instituição avalia que o atual modelo fiscal brasileiro impõe “pressões contínuas” sobre o orçamento. “A rígida estrutura de gastos do Brasil, com grandes alocações para o pagamento de aposentadorias e salários de servidores públicos, impõe desafios”, aponta o relatório. “Aumentos automáticos de custos nos principais programas, especialmente nas aposentadorias e pensões pagas a idosos (devido à transição demográfica e à indexação de benefícios), criam pressões fiscais contínuas que dificultam a adesão à regra fiscal de 2023 [arcabouço fiscal]”, diz o documento.

Segundo o Banco Mundial, se adotadas, as medidas propostas poderiam gerar uma economia equivalente a mais de 5% do PIB. Isso seria suficiente para reverter o déficit de aproximadamente 0,4% registrado em 2024 e retomar superávits fiscais superiores a 3% do PIB — patamar considerado necessário para conter o avanço da dívida pública.

Propostas para ajuste fiscal

Entre as principais recomendações, estão:

Desvinculação de despesas obrigatórias: a proposta sugere que benefícios previdenciários e assistenciais (como o BPC) deixem de ter reajustes automáticos atrelados ao salário mínimo, o que reduziria o ritmo de crescimento dessas despesas;

Mudanças na vinculação de saúde e educação: os gastos mínimos deixariam de estar ligados ao crescimento das receitas, o que poderia frear os aumentos automáticos nessas áreas;

Reforma administrativa: inclui redução de 20% nos salários iniciais do funcionalismo, progressões de carreira mais lentas, revisão de benefícios e fusão de carreiras. Os salários dos servidores atuais seriam reajustados apenas pela inflação;

Nova reforma previdenciária: o estudo propõe tornar o valor do BPC inferior ao das aposentadorias contributivas, fixar aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição, consolidar o BPC com pensões rurais e eliminar diferenças por gênero ou profissão;

Revisão do Bolsa Família: recomendação de maior fiscalização para evitar que famílias se dividam artificialmente com o objetivo de receber múltiplos benefícios;

Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial: uso prioritário do FGTS como fonte para assistência ao desemprego e redirecionamento do abono salarial para famílias de baixa renda, o que poderia gerar economia de até 0,2% do PIB;

Reforma no Imposto de Renda: o Banco Mundial propõe ampliar a base de contribuintes, taxar lucros e dividendos, rever deduções (especialmente as que favorecem os mais ricos) e criar faixas de tributação mais altas para os maiores rendimentos.

Sustentabilidade e clima no centro do debate

A agenda ambiental também ocupa parte relevante do relatório. O Banco Mundial alerta que os riscos climáticos são uma ameaça direta ao crescimento e à estabilidade fiscal do país. Em 2023, as emissões líquidas brasileiras chegaram a 1,65 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, colocando o país como o sétimo maior emissor global.

“Apesar de os ecossistemas naturais representarem 642 milhões de toneladas em remoções, as emissões brutas atingiram 2,29 bilhões de toneladas”, aponta o estudo.

Dentre as propostas ambientais, estão:

Criação de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE): voltado para grandes emissores nos setores industrial, de transporte, serviços e energia fóssil. A agricultura, no entanto, ficaria fora;

Investimento público em infraestrutura verde: foco em transporte de baixo carbono, energia renovável e transmissão de eletricidade;

Redução de riscos para investimentos em energias limpas: políticas de desoneração gradual dos prêmios de risco no setor de eletricidade renovável, com eliminação trimestral de 5%;

Combate mais rigoroso ao desmatamento ilegal: o Banco Mundial sugere medidas de comando e controle como caminho mais eficaz para conter a destruição das florestas;

Tributação ambiental: o relatório critica o uso ainda tímido de impostos ambientais no Brasil. Segundo o Banco Mundial, ampliar esse tipo de tributação poderia ajudar no ajuste fiscal com impacto reduzido sobre a atividade econômica.

A instituição sugere um novo modelo de cobrança sobre combustíveis fósseis. O cálculo atual apontaria carga tributária total de R$ 2,16 por litro de gasolina, R$ 4,06 para o diesel e R$ 1,06 para o etanol, aplicando-se a alíquota estimada do novo IVA (26,5%) e os preços médios de junho de 2024. Especificamente, o acréscimo seria de R$ 0,91 na gasolina, R$ 2,26 no diesel e R$ 0,22 no etanol.