A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 uma mudança que, se também passar pelo Senado e for sancionada por Lula, aumentará o número total de parlamentares federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A proposta, inserida no relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), recebeu o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes de diferentes bancadas.

Com isso, além dos 18 novos deputados federais, também haverá um impacto nas assembleias estaduais, que poderão somar 30 novos assentos em todo o Brasil.

O que motivou a mudança?

Tudo começou após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que o número de cadeiras da Câmara fosse ajustado com base nos dados atualizados do Censo de 2022, feito pelo IBGE. A ação foi provocada por uma solicitação do governo do Pará, que argumentou que o estado estava sub-representado em relação à sua população.

A Constituição Federal prevê que a quantidade de deputados por estado seja proporcional ao número de habitantes. No entanto, essa proporcionalidade estava congelada desde 1993. Caso a Câmara não realizasse esse ajuste até junho de 2025, o TSE assumiria a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras.

Por que não apenas redistribuir?

Embora o STF tenha determinado a redistribuição, sem exigir aumento no número total de deputados, isso criaria perda de cadeiras para alguns estados. Como a Paraíba, por exemplo — estado do presidente da Câmara — que perderia dois parlamentares. A solução política foi evitar perdas: em vez de redistribuir os 513 assentos, optou-se por criar 18 novos, ampliando o total para 531.

Como se define o número de deputados?

O cálculo é feito com base na população brasileira. Divide-se o total de habitantes (203.080.756, segundo o Censo 2022) pelas 513 cadeiras atuais. O resultado é o Quociente Populacional Nacional (QPN), de 371.843,66. Depois, a população de cada estado é dividida por esse quociente para definir o número de vagas de cada um. Como o resultado não é sempre exato, há arredondamentos.

Quem vai ganhar mais cadeiras?

Nove estados receberão novos assentos na Câmara:

• Pará (+4)
• Santa Catarina (+2)
• Amazonas (+2)
• Mato Grosso (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Goiás (+1)
• Ceará (+1)
• Paraná (+1)
• Minas Gerais (+1)

Essas mudanças corrigem distorções em que estados mais populosos tinham menos representantes que outros com menor população.

Por que exatamente 18 novos?

A conta baseada na população indicava um acréscimo para 527 deputados. No entanto, o relator identificou outras distorções, como o Paraná tendo menos cadeiras que o Rio Grande do Sul, mesmo com maior população. Por isso, foram adicionadas quatro cadeiras a mais, totalizando 531.

E os senadores?

O Senado continuará com 81 membros. Cada estado tem direito a três senadores, independentemente da população.

Vai aumentar os custos?

Sim. De acordo com a própria Câmara, o custo anual estimado para manter os 18 novos deputados federais é de R$ 64,8 milhões. Isso inclui salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia e outros benefícios. As assembleias legislativas também devem ter aumento de custos, mas o impacto varia conforme o estado.

E os deputados estaduais?

A Constituição determina que o número de deputados estaduais acompanha o tamanho da bancada federal de cada estado. Até o 12º deputado federal, cada um equivale a três estaduais. A partir daí, cada novo federal representa mais um estadual.

Por exemplo: se um estado tem 8 deputados federais, terá 24 estaduais (8 x 3). Se passar para 10 federais, terá 30 estaduais. Com isso, estados como Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ganhar mais seis deputados estaduais cada.

Quem votou?

Como se trata de projeto de lei complementar, eram necessários 257 votos favoráveis. O texto foi aprovado com 270 votos a favor e 207 contrários.

Novo mapa da Câmara dos Deputados (por região):

• Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
• Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
• Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
• Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
• Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1

O projeto segue para votação no Senado, que precisa aprová-lo até o fim de junho. Para isso, são necessários 49 dos 81 votos. Se for aprovado, vai para sanção presidencial. Caso contrário, o TSE assume a redistribuição dos assentos para a eleição de 2026.