A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, permitir que uma pessoa registre gênero neutro em seus documentos oficiais. A medida, tomada nesta terça-feira (7), marca um posicionamento inédito da Corte.

O caso julgado envolve uma pessoa que passou por intervenções médicas, como cirurgia e terapia hormonal, para transição de gênero. No entanto, após o processo, ela relatou à Justiça não se reconhecer nem como homem nem como mulher, reivindicando ser oficialmente identificada com um gênero neutro.

Os ministros acolheram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a modificação no registro civil e a exclusão da marcação de gênero masculino.

"A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios [...] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática", afirmou Nancy.

"Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que não era também aquilo, não deu certo", acrescentou a ministra.

Embora o ordenamento jurídico ainda não preveja regras específicas sobre a questão, os ministros entenderam que não é possível excluir pessoas não-binárias do mesmo direito garantido a pessoas trans binárias, que já podem alterar legalmente o nome e o gênero.

Para o STJ, reconhecer a identidade autodeclarada é uma medida necessária para garantir dignidade e evitar a marginalização.

"É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e Judiciário, é dar o direito a autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento", afirmou a ministra Daniela Teixeira.