O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. O escândalo, que envolve fraudes bilionárias, levou nesta sexta-feira (2) à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, foi escolhido para substituí-lo.

A proposta de ressarcimento foi discutida em uma reunião coordenada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS. Segundo a AGU, a iniciativa está em fase final de elaboração e será apresentada no início da próxima semana à Casa Civil, antes de seguir para o Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

Para lidar com o caso, foi criado um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do INSS. A devolução dos valores cobrados indevidamente foi uma ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratou do tema em seu mais recente pronunciamento à nação.

Durante a reunião, o novo presidente do INSS informou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilidade (PAR) com base na Lei Anticorrupção, direcionados às entidades sob suspeita de pagar propina a servidores públicos e atuar como organizações de fachada.

A AGU também abrirá Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar as condutas de servidores e entidades envolvidas na Operação Sem Desconto, com o objetivo de garantir a responsabilização administrativa completa dos culpados.