O ex-presidente da República Fernando Collor, que foi preso no dia 24, recebeu permissão para deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e agora está sob prisão domiciliar. O ex-presidente reside em um apartamento na cobertura de um edifício de seis andares na orla de Alagoas, na área da praia de Ponta Verde. Em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2018, Collor declarou que o apartamento tinha um valor de R$ 1,8 milhão.

Entretanto, na declaração de 2022, quando se candidatou ao cargo de governador de Alagoas, o imóvel não foi mais mencionado. Em novembro do ano passado, o portal UOL revelou que a Justiça do Trabalho havia determinado a penhora do apartamento para saldar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça. Segundo a reportagem, a documentação indica que a área total do apartamento é de 600 metros quadrados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta quinta-feira que Collor cumpra prisão domiciliar em razão de sua idade e estado de saúde. A decisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

"Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", pontuou Moraes.

Collor foi detido na semana passada, devido a uma decisão de Moraes, que foi ratificada pelo plenário do STF. A defesa do ex-presidente, no entanto, pediu que ele fosse transferido para o regime de prisão domiciliar, em razão de sua idade (75 anos) e de problemas de saúde, incluindo a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros chegou à conclusão de que ele estava envolvido em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que era uma subsidiária da Petrobras na época, como parte da investigação da Operação Lava-Jato.

No mês de novembro do ano anterior, a Corte já havia rejeitado um primeiro recurso da defesa do ex-presidente, mantendo a pena aplicada. Recentemente, no mês passado, os advogados entraram com um novo recurso. Contudo, na decisão da semana passada, Moraes alegou que essa nova solicitação tinha "caráter meramente protelatório" e autorizou o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A resolução foi ratificada pelos outros ministros, com um resultado de seis votos a quatro, em um julgamento que foi finalizado na segunda-feira.