Deputado estadual Cristovão Tormin está na mira do TCM por irregularidades durante sua gestão como prefeito
Reprodução Ocorrido no penúltimo dia de mandato do então prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PRD), quando a prefeitura realizou uma transferência para a conta do gestor no valor de R$ 581 mil. Outros auxiliares, como secretários municipais, também receberam valores que variaram de R$ 21 mil a R$ 324 mil, totalizando o valor de R$ 3,4 milhões de prejuízo aos cofres públicos municipais.
Segundo a defesa de Tormin à época, os valores seriam referentes a “diferença de salarial”. A alegação era de que ele havia reduzido em 20% o próprio salário e de auxiliares para diminuir gastos da prefeitura, no entanto não enviou projeto referente ao tema para a Câmara de Vereadores.
Após o recebimento da denúncia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) afirmou no Acordão nº 02462/22 que julgava “procedente a representação, pela apropriação indevida de valores do erário municipal pelo Chefe do Pode Executivo, em violação às normas de gestão fiscal, à moralidade administrativa, à legalidade, à impessoalidade, à probidade e a boa-fé”, também afirmou que os atos do ex-prefeito representavam “burla à Lei de Responsabilidade Fiscal e viola a Constituição Federal”.
No entanto, o processo nº 06186/22, que trata do caso, nunca foi julgado pelos conselheiros do Tribunal, mesmo após mais de 4 anos do ocorrido. Chegou até a ser colocado em julgamento em janeiro deste ano, mas devido a sucessivos pedidos de vistas, ficou em suspensão, sem manifestação dos revisores. E no último dia 19 foi retirado de pauta pelo conselheiro relator.
O processo é muito relevante, uma vez que se trata de um valor relevante, que possivelmente foi indevidamente apropriado do erário público municipal e também porque pode causar a inelegibilidade do deputado, caso seja condenado a ressarcir os cofres públicos, conforme preconiza o parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).
Por estes motivos, causa estranheza a morosidade do Tribunal de Contas em colocar um ponto final neste estranho capítulo e inédito da história política de Luziânia.
*Com informações do PortalGo
