O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quinta-feira (23) um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O recurso será analisado pelo plenário da Câmara, que poderá manter ou reverter o arquivamento. Ainda não há prazo para a votação, que depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Lindbergh, o recurso contou com mais de 80 assinaturas, superando o mínimo de 52 exigidas. O Conselho de Ética havia decidido, por 11 votos a 7, arquivar a representação, aceitando o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que defendeu que a atuação de Eduardo se enquadra na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, sendo uma “opinião política em contexto de debates internacionais”.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde lidera uma campanha por sanções contra autoridades brasileiras, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar do arquivamento, o deputado ainda pode perder o mandato por faltas — o que, pelas regras da Câmara, só poderá ocorrer em 2026.

A decisão do Conselho foi sustentada por partidos do centrão e da oposição. Dos parlamentares de centro e direita, apenas Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram a favor da continuidade do processo. O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP), apresentou voto em separado, afirmando haver provas de quebra de decoro parlamentar, como declarações de Eduardo condicionando uma anistia a Bolsonaro à realização das eleições de 2026 — mas a posição não foi acolhida.

A representação do PT argumentava que Eduardo Bolsonaro atacou instituições brasileiras, especialmente o STF, e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger o Estado brasileiro. Em meio às suas movimentações, o governo Donald Trump anunciou um tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como justificativa, e impôs sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky — que permite punir pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Além disso, a PGR denunciou Eduardo sob acusação de coagir autoridades brasileiras com apoio do governo Trump para tentar enterrar o processo contra Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022.