No seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para poder votar no julgamento que trata do aborto. A posição do ministro sobre o tema já é conhecida — a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Barroso pediu a retomada do julgamento da ação apresentada pelo PSOL em março de 2017. Até hoje, o plenário do Supremo não concluiu a análise do processo.

Até agora, apenas foi registrado um voto no caso — o de Rosa Weber, que fez questão de marcar sua posição e depositar o voto no plenário virtual, antes de se aposentar em 2023. Agora, Barroso segue os passos de Rosa — o voto favorável ao pedido do PSOL deve ser o "ato final" do ministro no Supremo.

No caso do aborto, Barroso pediu destaque em setembro de 2023, o que serviu para tirar o caso do plenário virtual e transferi-lo para o plenário físico. Durante os dois anos em que ocupou a presidência do STF, Barroso não viu condições políticas para retomar a análise do caso, que mobiliza diversos setores da sociedade civil.

Barroso pediu nesta sexta-feira o cancelamento do pedido de destaque e a convocação da sessão virtual extraordinária, para que possa deixar seu voto depositado e contabilizado antes de se aposentar neste sábado (18).

Apesar da mobilização de Barroso, a tendência atual do Supremo é a de não descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, segundo apurou a coluna com integrantes da Corte. Para o aborto deixar de ser crime, seria necessário o aval de ao menos seis ministros.

Dos ministros que ainda não votaram, apenas Edson Fachin e talvez Cármen Lúcia são contabilizados como possíveis ministros favoráveis à descriminalização.

Ministro é a favor da descriminalização do aborto

Barroso tem uma posição amplamente conhecida sobre o tema. Em 2016, num polêmico julgamento da Primeira Turma do STF, ele, Rosa Weber e o atual presidente da Corte, Edson Fachin, se manifestaram pela descriminalização do aborto, na análise de um pedido de habeas corpus para cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina presos em Xerém, na Baixada Fluminense.

Naquele momento, a Primeira Turma entendeu que eles não cometeram crime e deveriam ser soltos, mas o entendimento se restringiu a esse caso. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira mais ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.

“A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”, disse Barroso naquela ocasião.

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.