A série de intoxicações por metanol, que já soma 59 ocorrências entre casos suspeitos e confirmados, expôs um problema em expansão no Brasil: o crescimento do mercado clandestino de bebidas. Informações da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) revelam que, entre 2020 e 2024, o número de fábricas irregulares fechadas por autoridades subiu de 12 para 80 — em média, o equivalente a um fechamento a cada cinco dias. Na quinta-feira, após oito mortes ligadas ao consumo de produtos contaminados pelo solvente em São Paulo e Pernambuco, a Câmara dos Deputados acelerou a análise de um projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas alcoólicas.

O “Anuário da falsificação”, divulgado pela ABCF antes da crise do metanol, mostra que 185 mil garrafas adulteradas foram retiradas do mercado apenas nos oito primeiros meses de 2024. A média é ainda mais alarmante: uma apreensão a cada menos de dois minutos. No caso dos destilados — principais responsáveis pelas intoxicações recentes — cálculos de entidades do setor apontam que 36% do que circula no país é falsificado.

"A única maneira de a gente dar um golpe forte no crime é combatendo a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a facilidade que tem hoje o crime organizado para obter insumos.", afirma Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF, que defende a retomada de um sistema de rastreio desativado há quase dez anos. "Dificultaria sobremaneira a produção, distribuição e entrada dessas bebidas ilegais, que podem inclusive estar contaminadas com metanol."

O faturamento de organizações criminosas ligadas ao setor clandestino é estimado em R$ 62 bilhões anuais. Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também indica que, entre 2016 e 2022, a fabricação ilegal de bebidas dobrou, passando de 128 milhões para 256 milhões de litros.

"O país enfrenta dificuldades em termos de controle, ações fiscalizatórias e rastreamento. Somos um país gigante, com muita bebida circulando e sendo consumida.", destaca Nivio Nascimento, assessor de Relações Internacionais do FBSP e coordenador do estudo. Segundo ele, a falsificação é explorada por grupos criminosos, trazendo consequências como intoxicação por metanol, evasão de divisas e sonegação.

O anuário da ABCF aponta que uísque, gim e vinho estão entre os produtos mais falsificados. Outro levantamento mostra que a apreensão de bebidas contrabandeadas caiu nos últimos anos, enquanto os casos de adulteração interna e interdições de fábricas cresceram, indicando avanço da produção clandestina dentro do país.

Tanto a ABCF quanto o FBSP ressaltam a presença do crime organizado no setor. Esse aspecto, contudo, gera divergências nas investigações sobre a recente onda de intoxicações. Enquanto o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, negou envolvimento do PCC, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que a hipótese segue em apuração.

“O mercado ilegal de bebidas financia atividades como tráfico de drogas e armas, ao mesmo tempo que monopoliza mercados locais em territórios vulneráveis com baixa presença do Estado”, registra o documento do FBSP.

Na manhã de quinta-feira, a PF, em parceria com o Ministério da Agricultura, fez sua primeira operação em São Paulo desde o início da crise. Foram vistoriadas indústrias de bebidas em Sorocaba e na Grande SP. Entre os alvos estavam um depósito em Embu das Artes, suspeito de adulteração, e uma fábrica clandestina em Pilar do Sul.

“A operação teve como objetivo apurar indícios de adulteração, mediante utilização de insumos químicos fora das concentrações permitidas pela legislação sanitária, garantindo a proteção do consumidor”, informou a PF.

Também na quinta-feira, a Polícia Civil prendeu duas mulheres em Dobrada (SP) com 162 garrafas de uísque falsificado, compradas na capital para revenda em Jaboticabal. Em outra frente, agentes encontraram em Campo Limpo (zona sul de SP) 1,8 mil lacres e rótulos de marcas nacionais e estrangeiras. Um dos investigados, de 52 anos, já havia sido indiciado em 2022.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a suspeita é que os irmãos trocavam o conteúdo das garrafas por líquidos mais baratos ou artesanais, recolocando tampas e selos falsificados, depois revendidos como originais. O caso foi registrado como falsificação e adulteração de bebidas, e o material apreendido será periciado.

No início da semana, 17,7 mil garrafas foram encontradas em Americana (SP). Outro lote de 128 mil garrafas foi lacrado em Barueri por falta de documentação.

Em meio a esse cenário, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a urgência do projeto de lei que transforma a falsificação de bebidas alcoólicas e a adulteração de alimentos em crime hediondo. O texto, apresentado em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ficou parado quase duas décadas. Ele prevê aumento de pena de quatro a oito anos para seis a 12 anos, além do enquadramento como crime hediondo, o que restringe benefícios legais e torna o cumprimento da pena mais rigoroso.