Mauro Rubem aciona MP e TCM contra colapso nas ambulâncias da capital

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Mauro Rubem aciona MP e TCM contra colapso nas ambulâncias da capital Reprodução

O deputado Mauro Rubem (PT) está cobrando respostas das autoridades sobre a operação das ambulâncias sanitárias municipais responsáveis pelo transporte de pacientes das UPAs para hospitais após a regulação. Ele protocolou representações no Ministério Público de Goiás (MPGO), no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Conforme relatório apresentado por Rubem, a frota municipal possui 22 veículos, mas apenas de 4 a 8 estão em funcionamento por turno, diante de uma demanda média de 60 transportes diários.

No MPGO, o parlamentar solicita a "abertura de inquérito civil para apurar a real disponibilidade da frota, causas de paralisação e impactos assistenciais". Ele também pede medidas imediatas, como "recomposição emergencial da oferta em até 72 horas; plano de manutenção preventiva e corretiva com metas e cronograma; divulgação diária, em painel público, de dados sobre disponibilidade por base e turno, tempo de resposta e cancelamentos". Caso sejam constatadas irregularidades, Rubem requer "a adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública".

Ao MPF, a representação questiona "o uso de recursos federais do SUS no serviço e o cumprimento das metas pactuadas" e solicita, se necessário, a "instauração de tomada de contas especial e outras medidas de controle".

No TCM-GO, o parlamentar pede "auditoria operacional e financeira sobre a gestão da frota, incluindo contratos de manutenção, custos, telemetria, abastecimento, seguros e governança". O objetivo é garantir "determinações saneadoras, aplicação de multas ou glosas e responsabilização de gestores, além da exigência de um plano de recuperação com prazos definidos".

Para Mauro Rubem, "a transparência de indicadores e o equilíbrio entre demanda e oferta são fundamentais para assegurar o funcionamento do serviço, reduzir a superlotação das UPAs e garantir eficiência no uso de recursos públicos".




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