A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 4 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a execução, em 2025, de emendas impositivas não empenhadas no exercício de 2024. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Adailton (SD), que articulou o apoio necessário para garantir a aprovação do texto em meio a críticas do governo estadual.

Segundo Adailton, a medida tem o objetivo de evitar que recursos destinados por parlamentares deixem de ser aplicados por entraves burocráticos e prazos apertados. “Essa proposta visa garantir que o dinheiro público indicado pelos deputados realmente chegue à ponta e atenda às necessidades da população, principalmente nas áreas mais carentes”, afirmou o deputado durante a tramitação da PEC.

Apesar do avanço no Legislativo, o governo de Goiás considera a proposta inconstitucional. O secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, declarou que a medida fere as normas orçamentárias e que já há um entendimento com a presidência da Alego para que a PEC não seja promulgada. A ideia é revogar o texto assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em agosto, após o recesso parlamentar.

Para o Palácio das Esmeraldas, a execução de emendas não empenhadas em exercícios seguintes pode comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. Já entre os parlamentares, a proposta foi vista como uma forma de garantir a efetividade das indicações feitas ainda em 2024, sobretudo por aqueles que afirmam que suas emendas não foram sequer analisadas pelo Executivo.

Mesmo sob risco de revogação, a aprovação da PEC representa uma vitória política de Coronel Adailton, que tem buscado se posicionar como defensor das prerrogativas do Legislativo diante do avanço das pautas do governo. O tema promete ser um dos focos de tensão entre os dois Poderes no segundo semestre.