O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca restringir a possibilidade de partidos políticos acionarem o STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisões do Congresso Nacional, com o objetivo de conter o que líderes partidários consideram um excesso de judicializações. 

A iniciativa surge após o PSOL ter recorrido à Corte contra a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que já havia sido aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. A maioria dos líderes partidários, especialmente do centrão e da oposição, desaprovou a atitude do partido.

O projeto em desenvolvimento visa impedir que partidos com pouca ou nenhuma representação no Congresso entrem com ações questionando decisões parlamentares. Atualmente, o PSOL possui 13 deputados federais entre os 513 e não tem senadores na Casa.

Os detalhes ainda estão em elaboração, mas o assunto deve ser discutido na reunião de líderes prevista para a próxima semana. 

Atualmente, a Constituição não estabelece um número mínimo de cadeiras que um partido precisa ter no Congresso para propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou uma ação declaratória de constitucionalidade.

“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil", disse Alcolumbre no plenário na última quarta-feira (2)

"Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, prosseguiu.

Já existem projetos relacionados a esse tema na Câmara dos Deputados. Além disso, Arthur Lira (PP-AL), durante seu mandato como presidente da Casa, também defendeu mudanças nessa direção.