O STF está preparado para reagir caso algum aliado de Jair Bolsonaro vença a eleição presidencial no próximo ano e conceda um indulto ao ex-presidente, que está próximo de uma possível condenação no processo penal relacionado a uma tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo, consultados pela coluna, consideram que um perdão a Bolsonaro seria inconstitucional se concedido por figuras como Eduardo Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Repúblicanos) ou Ronaldo Caiado (União Brasil), que demonstram apoio à ideia de anistia.

O tribunal pretende invalidar um eventual indulto com base no mesmo argumento utilizado para anular o perdão concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira durante o mandato de Bolsonaro como presidente.

Em 2023, o STF apontou a relação de aliança entre os dois políticos como fator determinante.

Em seu voto, a então ministra Rosa Weber declarou que, embora o indulto individual seja um ato político exclusivo do presidente da República, o Judiciário tem a competência para avaliar se a concessão respeita os preceitos constitucionais.

No caso de Silveira, a magistrada considerou que o benefício foi concedido por "simples vínculo de afinidade político-ideológico", o que é "incompatível" com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Naquela ocasião, a ministra enfatizou que a concessão de indultos "deve observar o interesse público, e não pessoal", pois isso representaria a "instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República" para obter benefícios pessoais "de modo ilícito, ilegítimo e imoral".