O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o Ministério da Justiça deve formalizar o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está atualmente na Itália e foi condenada a 10 anos de prisão. Além disso, Moraes ordenou que a Câmara dos Deputados seja comunicada imediatamente sobre a perda do mandato parlamentar de Zambelli, uma consequência direta da condenação, e converteu sua prisão preventiva em prisão definitiva.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso apresentado por Zambelli contra sua condenação, ocorrida em maio deste ano. Com a decisão, a ação penal foi oficialmente encerrada, e Moraes determinou a execução imediata da pena imposta a Zambelli e também ao hacker Walter Delgatti, condenado na mesma ação a oito anos e três meses de reclusão.

Antes disso, na quarta-feira, Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão preventiva de Zambelli após ela anunciar publicamente que havia deixado o Brasil. Agora, o mandado de prisão permanece válido, mas passa a ter natureza definitiva, significando o início do cumprimento da pena. Delgatti, que já estava preso preventivamente, continuará detido sob a nova condição de cumprimento de pena.

Na quinta-feira, a deputada foi incluída na lista vermelha da Interpol, tornando-se procurada internacionalmente em 196 países. No mesmo dia, ela confirmou sua chegada à Itália, país do qual também possui cidadania.

Na decisão deste sábado, Moraes ordenou que sejam enviados ao Ministério da Justiça todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Carla Zambelli, conforme prevê o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Itália. O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a perda do mandato parlamentar de Zambelli.

Zambelli e Delgatti foram condenados em maio pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada alega que o hacker Walter Delgatti agiu por conta própria e que tentou imputar a ela uma responsabilidade que não teve. Delgatti, por sua vez, confirma sua participação nos atos ilícitos, mas afirma que agiu sob orientação de Zambelli.