Após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga cobranças ilegais realizadas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal se comprometeu a devolver os valores descontados sem autorização.

A restituição do dinheiro ainda está condicionada a um plano que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de um grupo especial criado para reparar os danos causados aos beneficiários. Assim, não há um prazo definido para que os valores comecem a ser creditados. Especialistas apontam que o processo pode levar tempo devido a questões burocráticas e orçamentárias.

Conforme informações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que estão à frente da investigação, os descontos indevidos entre 2019 e 2024 totalizam R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo decidiu suspender todos os acordos de cooperação estabelecidos com as associações para interromper as cobranças.

Além disso, a operação bloqueou aproximadamente R$ 2 bilhões de associações envolvidas no esquema. O governo está considerando utilizar o patrimônio bloqueado dos investigados para financiar o ressarcimento, sem comprometer as contas públicas. No entanto, Marcelo Freire Sampaio Costa, professor de direito tributário e previdenciário do Mackenzie Alphaville e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), observa que essa alternativa enfrenta obstáculos.

“Esses bens não podem ser transformados imediatamente em dinheiro para restituir os cofres da União porque as pessoas precisam enfrentar um processo penal. Elas precisam se defender, precisa haver um devido processo legal para que, ao final, elas sejam ou não condenadas. E, se forem, uma das consequências dessa condenação é a perda desse patrimônio”, ressalta.

Outra possibilidade, conforme aponta o especialista, é que a reparação seja feita por meio de uma determinação do Poder Executivo. O professor ressalta que essa opção também pode ser demorada, pois depende da aprovação do Congresso Nacional. “A reparação administrativa imediata parece pouco provável porque depende de uma série de variáveis, inclusive a possibilidade dessa questão ter que passar pelo Poder Legislativo”, reforça.

Além disso, existe uma questão burocrática de identificar os beneficiários afetados, bem como levantar os valores que devem ser ressarcidos.

“Ainda que houvesse um orçamento específico para que essa reparação aconteça, essas pessoas precisam ser identificadas. E não me parece que é tão fácil assim, de imediato, essa identificação, porque se trata de milhares de pessoas. Segundo lugar, esses valores precisam ser quantificados. Terceiro, esses valores precisam ser atualizados”, considera Marcelo.

Como verificar valores retidos

Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), recomenda que os beneficiários conferem seus extratos para identificar se houve algum desconto não autorizado. Se for constatado um pagamento irregular, é possível registrar uma denúncia no Portal do Consumidor.

“Precisa ter um controle maior sobre esses contratos com as associações e investigá-las: quanto tempo a associação existe, quem faz parte da associação, realmente fazer um controle rígido das associações que permitirão o desconto no benefício do segurado”, destaca.

Demissão e afastamento de servidores

Em decorrência da operação da PF, o então diretor-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, demitido por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A megaoperação também resultou no afastamento, por seis meses, de outros quatro membros da alta cúpula do órgão. São eles:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.

No total, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de seis de prisão, direcionados a alvos no Distrito Federal e em 13 estados. A operação também resultou na apreensão de motocicletas e carros de luxo utilizados pelos investigados.