A Câmara deve analisar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda para brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil. O texto original recebeu 50 emendas, e o principal risco está na estratégia da oposição, que tenta barrar a tributação de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Caso isso ocorra, o governo teria de compensar a perda com cortes em áreas essenciais, como saúde e educação.

“Eles estão fazendo um monte de emendas para poder beneficiar os de cima, os bilionários e milionários, querendo tirar deles a obrigação de pagamento que está no projeto do presidente Lula para beneficiar 30 milhões de brasileiros na isenção”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG). “É claro, se você tirar o andar de cima do pagamento de imposto, você não possibilita a isenção para os de baixo”. O parlamentar ainda pediu atenção da população ao tema e não descartou mobilização popular: “Muita atividade nas redes e fique atento: pode ser que a gente tenha que chamar todo mundo para as ruas de novo”.

O texto inicial estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 50 mil mensais, ou seja, R$ 600 mil anuais. A tributação sobre os chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

Uma emenda apresentada por Tabata Amaral (PSB-SP), com apoio de outros cinco deputados, sugere que, além da cobrança de até 10% para quem ganha a partir de R$ 600 mil, também haja alíquota de até 20% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra serviria para reduzir impostos sobre o consumo.

Nas redes sociais: isenção para a base e cobrança dos ricos

Nos últimos dias, o debate ganhou força nas redes sociais. No X, termos como “Rico taxado”, “Povo isento” e “Lira protege bilionários” tiveram grande engajamento. A referência ao deputado Arthur Lira (PP-AL) ocorre porque ele é o relator do projeto. Lira considera que há consenso na Câmara em aprovar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para rendimentos de até R$ 7.350.

O ponto central da discussão é como compensar no orçamento a medida, cujo impacto estimado é de R$ 25 bilhões. Caso a taxação dos mais ricos não seja aprovada, a alternativa seria cortar recursos de áreas voltadas a políticas sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que a ampliação da faixa de isenção será sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao ICL Notícias, na terça-feira (23), Haddad destacou que o combate à desigualdade social é prioridade para o crescimento do país e reforça a posição do governo em ampliar a faixa de isenção.

Se a proposta avançar, afirmou o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.

Haddad também chamou atenção para o volume de renúncias fiscais. Atualmente, somam mais de R$ 600 bilhões. “Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões”. Segundo ele, a meta é reduzir impostos sobre o consumo, cobrando mais Imposto de Renda dos mais ricos.

“O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, concluiu.