O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta quinta-feira (25/9) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação a paralisação de um processo contra Gustavo Gayer (PL-GO) no STF.

Valdemar protocolou um pedido para que a Câmara delibere sobre a sustação da ação penal apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra Gayer por crime contra a honra.

Gayer se tornou réu no STF em outubro de 2024, acusado de calúnia, injúria e difamação contra Vanderlan em um vídeo publicado em suas redes sociais, no qual chama o senador de “vagabundo”.

Na ocasião, a Primeira Turma do STF, a mesma que julgou e condenou Jair Bolsonaro, considerou que a imunidade parlamentar de Gayer não se aplicava ao caso e transformou-o em réu.

“Ressalte-se, por necessário, que a última palavra a respeito da suspensão do processo penal, na situação fática ora examinada, é uma garantia institucional expressamente conferida pela Constituição em favor do Poder Legislativo e a nenhum outro; e a ninguém mais”, afirmou Valdemar no pedido.