A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (24) pedidos para suspender as medidas cautelares, entre elas a tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar e a autorização para voltar a usar redes sociais. O argumento é que a Procuradoria-Geral da República decidiu não apresentar denúncia contra o ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ativista Paulo Figueiredo por obstrução de justiça no julgamento de Bolsonaro no STF.

Apesar disso, apurações indicam que a tendência é pela manutenção das cautelares devido ao risco de fuga, motivo que levou à sua aplicação. A PGR avalia que a condenação ampliou esse risco. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A prisão, no entanto, não decorre da condenação. A ata da sessão foi publicada nesta quarta-feira e o próximo passo será a divulgação do acórdão. A partir daí, os advogados poderão apresentar recursos na Primeira Turma. Em seguida, o processo deve transitar em julgado e ficará definido se Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar ou se será transferido para uma instituição pública.

A ordem de prisão foi decretada dentro das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e organização criminosa após as eleições de 2022, motivada pelo descumprimento repetido das medidas cautelares já impostas.

Na decisão, foi registrado que Bolsonaro utilizou contas e canais de terceiros — inclusive de seus filhos parlamentares Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — para difundir conteúdos que, segundo o ministro, configuram ataques ao STF e à ordem democrática. Moraes também mencionou a participação do ex-presidente, por vídeo, em ato realizado em Copacabana no último domingo (3), considerado uma violação direta às restrições de uso de redes sociais e de contato.

A medida determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes ainda ordenou a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos encontrados no imóvel e proibiu visitas, exceto de familiares próximos e advogados.