A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (3) a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na formação de preços dos combustíveis no Brasil. O pedido se baseia em indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando integralmente ao consumidor final as reduções de preços aplicadas pelas refinarias.

De acordo com nota da AGU, a análise de dados feita em conjunto com a Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, revelou sinais de "práticas anticoncorrenciais" na cadeia de abastecimento, especialmente nas etapas de distribuição e revenda.

A preocupação recai sobre os mercados de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), com destaque para a Região Norte, onde foram identificados problemas relacionados à formação de preços envolvendo a Refinaria do Amazonas.

“O que se observa é que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”, destacou a AGU no documento.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os dados indicam um padrão: "apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o reajuste feito pela refinaria".

Por outro lado, quando os preços caem nas refinarias, os repasses ao consumidor final são feitos de forma parcial ou em menor proporção, o que, segundo a AGU, resulta em ganho adicional para os distribuidores e revendedores. “Essas reduções têm sido absorvidas nas margens de lucro dessas empresas, em prejuízo direto aos consumidores”, afirmou o órgão.

O pedido de apuração dos fatos foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU ligada à Procuradoria-Geral da União (PGU).

A AGU busca, com isso, coibir abusos que ferem os princípios da livre concorrência e proteger o consumidor brasileiro contra práticas que elevam artificialmente o custo dos combustíveis.