Algumas regras do leilão do programa Ecoinvest, voltado para o financiamento da recuperação de áreas degradadas, têm gerado divergências dentro do governo. A principal questão é a taxa de juros dos financiamentos. O governo prometeu que os empréstimos seriam oferecidos a taxas de um dígito para os produtores, mas ainda há incertezas sobre o valor final. “Estamos animados por tirar o programa do papel, mas o juro ainda é uma incógnita. Achávamos que taxas baixas eram essenciais para a sustentabilidade exigida, mas não sabemos como ficará”, afirmou Carlos Ernesto Augustin, assessor especial do Ministério da Agricultura e presidente do Comitê Executivo do programa de recuperação de áreas degradadas.

O Ministério da Agricultura queria estabelecer um teto para os juros, entre 6,5% e 8% ao ano, e permitir que as instituições financeiras competissem no leilão do Ecoinvest. Isso garantiria taxas próximas da linha do RenovAgro, que atualmente é de 7%, mas deve subir em julho.

Porém, o Tesouro Nacional, responsável pela gestão do Ecoinvest, adotou outro critério para escolher os vencedores do leilão, que envolve uma combinação de recursos públicos e privados. Os vencedores serão definidos com base no nível de alavancagem (quantidade de recursos próprios e externos que os bancos irão aportar) e na área a ser recuperada. As taxas de juros serão livres, estabelecidas pelas próprias instituições financeiras. “Não gostei”, resumiu Augustin. “Não quero criticar antes do programa começar, mas vamos observar e, se algo der errado, podemos corrigir nas edições seguintes. Não estou tão preocupado, pois esse dinheiro é finito e haverá outras edições”, completou.

A equipe econômica estima que as taxas de juros ficarão em torno de 9% ao ano. Embora o Ministério da Agricultura considere essa taxa aceitável, a simulação incluiu spreads bancários de 5%, mas espera-se que os índices reais sejam mais baixos. No crédito rural tradicional do Plano Safra, o Custo Administrativo e Tributário (CAT) mais alto é de 4%.

Outro ponto de discórdia são as exigências de alocação de 10% dos recursos em projetos na Caatinga e o alto nível de requisitos socioambientais impostos aos produtores. Embora Augustin tenha destacado a necessidade dessas exigências para garantir o cumprimento dos objetivos do programa, ele alerta que elas podem restringir o acesso de pequenos e médios produtores. “Grandes grupos não terão problemas em cumprir as exigências, mas o risco é favorecer produtores que já realizam essas atividades”, afirmou.

O programa de recuperação de áreas degradadas, agora chamado Caminho Verde Brasil, também impõe que 50% dos recursos sejam destinados à produção de alimentos. Isso tem gerado preocupação, pois pode abrir mais espaço para o financiamento de projetos como o plantio de florestas, algo que não é o foco principal do Ministério da Agricultura. “Esse percentual de 50% para produção de alimentos pode ser insuficiente. O restante pode ser destinado a outros tipos de plantio, como eucalipto”, alertou Augustin, embora reconheça que essa flexibilidade pode ajudar na viabilidade dos projetos e reduzir os riscos para os bancos.

Além disso, Augustin destacou que continuam as discussões sobre mecanismos adicionais de captação de recursos. Já existe um acordo com a Agência de Cooperação Japonesa (Jica) para transferir US$ 300 milhões, mas há pedidos para aumentar esse valor para US$ 1 bilhão. O governo também está em negociações com fundos árabes. “Estamos estudando a governança e fazendo gestão. A ideia de trazer dinheiro é boa e factível, e não precisa ser exclusivamente de países. Pode ser de fundos que participariam do processo sendo sócios dos produtores”, explicou.