Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Senado determinou a prisão em flagrante do empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob acusação de falso testemunho.

A solicitação foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que afirmou que Daniel negou dados considerados verdadeiros pelos membros da CPI. “Ele mentiu ao dizer que não conhece uma das sócias da empresa de apostas Peach Blossom River Technology”, disse Soraya.

Com o apoio dos demais integrantes da comissão, o presidente da CPI, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), acionou a Polícia Legislativa para efetivar a prisão. Daniel foi levado para a delegacia da Polícia do Senado, onde um auto de prisão foi lavrado.

De acordo com a legislação que rege o funcionamento das CPIs, é crime prestar informações falsas, omitir ou negar a verdade durante depoimento como testemunha. As penas previstas são de dois a quatro anos de prisão e multa. Daniel Pardim compareceu à comissão na condição de testemunha.

Além da Peach Blossom, a senadora também afirmou que Daniel mentiu ao negar qualquer relação com a empresa Payflow, que igualmente está sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal por envolvimento em transações suspeitas com casas de apostas.

A CPI das Apostas foi criada para apurar possíveis impactos das apostas virtuais no orçamento das famílias e investigar eventuais conexões dessas plataformas com lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

Em resposta, os advogados do empresário repudiaram a decisão. Em nota, classificaram a prisão como "arbitrária" e "ilegal" e anunciaram que irão recorrer. Segundo a defesa:

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descumpriu sua própria convocação, obrigando Daniel a prestar depoimento, em flagrante desrespeito à garantia constitucional de o investigado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada pela CPI, inclusive, fez expressa menção ao direito de Daniel permanecer calado, mas foi deturpada pela Comissão para obrigá-lo depor perante a CPI.

A prisão, nestes termos, é arbitrária, ilegal e será imediatamente combatida pela Defesa.”