Às vésperas do Dia do Trabalho, o governo Lula (PT) continua analisando estratégias para diminuir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu chegar a um consenso. A inflação dos produtos alimentícios permanece pressionando o orçamento do trabalhador brasileiro e representando um desafio para a administração petista.

Na última sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que serve como uma prévia da inflação, apresentou um aumento de 0,43% em abril, impulsionado principalmente pelo setor de alimentação e bebidas, que teve a maior variação e impacto, com 1,14%.

Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está se preparando para divulgar novas diretrizes que irão regular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a principal estratégia do governo para baixar os preços da alimentação. De acordo com Haddad, as funcionalidades reformuladas do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) devem ser publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.

O governo acredita que as altas tarifas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar elevando o preço médio das refeições, uma vez que esses custos são repassados ao consumidor. Com a alteração no modelo de negócios, os estabelecimentos poderiam oferecer preços menores, ajudando a conter a inflação dos alimentos.

Compreendendo o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa pública que proporciona benefícios alimentares a trabalhadores com salários de até cinco mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas aqueles que participam usufruem de incentivos fiscais no que diz respeito ao vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), contanto que o benefício seja disponibilizado a todos os seus empregados.

O governo está considerando implementar a regulamentação que permitirá a portabilidade e a interoperabilidade do benefício. A portabilidade assegura ao trabalhador a escolha do cartão em que receberá o auxílio, enquanto a interoperabilidade facilita que uma única máquina de cartão processe todos os benefícios.

Supermercados apresentaram ao governo uma proposta de reestruturação do PAT, com a implementação do PAT eSocial. Contudo, para as empresas de benefícios que já atuam no mercado, as alterações não devem afetar os preços dos alimentos.

A regulamentação do programa foi debatida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, no dia 9 de abril. Como reportado pelo Metrópoles, atualmente existe um impasse com a autoridade monetária em relação à administração do programa.

Assuntos em discussão  

Estão sendo analisadas a possibilidade de substituir o Vale-Alimentação (VA) e o Vale-Refeição (VR) por repasses diretos via Pix aos trabalhadores, além de integrar os cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que poderia estabelecer um limite para as taxas. No entanto, essas propostas não são bem vistas pelo Banco Central, que não considera esses benefícios como meios de pagamento comuns.  

A implementação do Pix-PAT exigiria a criação de uma nova legislação, que precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, ou a edição de uma medida provisória (MP), que tem força de lei e imediata vigência, mas que também requer a aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva.  

Adicionalmente, essa modalidade exigiria o desenvolvimento de um novo produto dentro do ambiente do Pix e demandaria uma solução tecnológica para que houvesse uma conta segregada, o que levaria tempo. Portanto, essa iniciativa não teria um impacto imediato na inflação dos alimentos.  

Fora da jurisdição do BC  

Na quinta-feira (24/4), durante uma entrevista sobre as prioridades da autoridade monetária para os próximos dois anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, afirmou que o PAT "ultrapassa muito" a competência do regulador do sistema financeiro de pagamentos. “Tem relação estrita com uma política de trabalho, uma política de alimentação do trabalhador”, disse ele.

“Nosso julgamento é que os arranjos associados ao PAT não são sistemicamente importantes para serem regulados pelo Banco Central”, completou.

A autoridade monetária não vê o mercado de pagamentos como um risco para o sistema brasileiro e reafirma sua decisão de não regular esse segmento. Uma alternativa seria transferir essa responsabilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo Banco Central e pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne mensalmente.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu a substituição dos cartões de benefícios pelo pagamento direto aos trabalhadores pela Caixa Econômica Federal, eliminando as taxas. Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) defendeu a concessão de descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opôs à portabilidade, alegando que geraria custos extras, além de criticar a proposta do Pix, que poderia permitir o desvio dos valores e a extinção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ABBT argumenta que o PAT não deve ser visto como um “vale qualquer coisa” ou ser blamed pela inflação, e sustenta que o pagamento em dinheiro de vales-alimentação e vales-refeição pode levar ao uso inadequado do benefício em bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e jogos de azar, prejudicando a capacidade do trabalhador de se alimentar adequadamente e aumentando a vulnerabilidade a doenças.

A questão da mudança no vale-alimentação está gerando um impasse entre supermercados e o setor de benefícios. Em 2022, uma lei que permitiu a portabilidade dos cartões de benefícios de alimentação foi aprovada, permitindo que o funcionário escolha a gestora do seu vale, ao contrário do que acontece atualmente, onde essa escolha é feita pelo departamento de recursos humanos da empresa. No entanto, a regulamentação dessa lei ainda não foi publicada, devido a divergências entre empregadores e o governo federal. 

A interoperabilidade, que se refere à comunicação entre diferentes arranjos de benefícios, também necessita de regulamentação. Seu objetivo é compartilhar a rede de estabelecimentos credenciados, permitindo que uma única máquina de cartão possa processar todos os benefícios. A ABBT se opõe a ambas as regulações. 

Para o governo, a portabilidade é fácil de justificar como um processo de comunicação, mas sua implementação é mais complicada, pois demanda a organização da transferência de saldos, que provavelmente ficaria a cargo das próprias empresas. A interoperabilidade, embora mais difícil de comunicar para o lojista, é tecnicamente mais fácil de desenvolver. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atualmente atende mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% deles recebem até cinco salários mínimos, recebendo o benefício através de aproximadamente 300 mil empresas inscritas no PAT em todo o país.

Em março deste ano, para tentar conter a alta dos preços dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) para nove produtos alimentícios. No início deste mês, Herlon Brandão, diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, afirmou que é difícil determinar se a isenção do imposto teve algum efeito nos resultados de março. Ele destacou que, em relação aos produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.

“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.