O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida visa garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e aumentar a segurança das vítimas.

O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova lei permitirá que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, além de oferecer dispositivos de segurança adicionais às vítimas, como aplicativos de celular ou "botões do pânico". Esses dispositivos alertarão tanto a vítima quanto a polícia em caso de aproximação indevida do agressor.

A senadora Leila Barros destacou a importância da medida, ressaltando que muitas mulheres perdem a vida mesmo quando há medidas protetivas em vigor. "Temos de buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas", afirmou.

A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já previa medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, e comparecimento a programas de reeducação. O monitoramento eletrônico agora se soma a essas medidas, fortalecendo a proteção às mulheres em situação de risco.