Governo anuncia novas diretrizes para transporte de animais em aviões
As companhias aéreas têm um prazo de 30 dias para se adequarem ao novo plano
Seis meses após a morte do cão Joca, o governo federal anunciou novas regras para o transporte de animais no setor aéreo, nesta quarta-feira (30). O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) foi apresentado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O plano foi desenvolvido em conjunto com entidades de proteção animal, companhias aéreas e representantes da sociedade civil, que participaram de um grupo de trabalho formado em agosto.
Entre as principais diretrizes do Pata está a garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de um sistema que possibilita o acompanhamento e a localização dos pets. A morte de Joca ocorreu em abril, quando a companhia aérea Gol colocou o animal no voo errado no aeroporto de Guarulhos (SP). Em vez de ser enviado para Sinop (MT), ele foi levado a Fortaleza, no Ceará.
Outros pontos do Pata incluem:
- Transparência na comunicação com os tutores, com a criação de um canal direto para atualizações sobre a situação do voo
- Suporte veterinário
- Capacitação e treinamento de profissionais da aviação
De acordo com o ministério, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelo monitoramento da qualidade do serviço. As companhias aéreas deverão informar mensalmente à agência a quantidade de animais transportados, os tipos de animais e eventuais intercorrências.
O ministro destacou que cerca de 80 mil animais são transportados anualmente pelas empresas aéreas. “Estou certo de que essa iniciativa (Pata) pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, afirmou Costa Filho