O juiz aposentado Levine Raja Gabaglia Artiaga tornou-se réu por desviar R$ 18 milhões através de fraudes em suas decisões judiciais. Além dele, a Justiça também acatou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra Efraim Soares de Moura e Graciele Matias dos Santos, que são acusados de fazer parte do “núcleo judicial” da organização criminosa.

A decisão, assinada pela juíza Placidina Pires, foi divulgada em agosto deste ano e reportada pelo jornal O Popular. As investigações tiveram início em dezembro de 2020 na Comarca de Corumbá de Goiás. Além dos três integrantes do "núcleo jurídico", outras 16 pessoas também são réus por fazer parte do esquema.

O grupo foi denunciado pelo MP-GO por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, foram encontrados indícios de fraudes em aproximadamente 43 processos judiciais, embora a investigação tenha se concentrado em seis casos específicos: ações de reconhecimento de paternidade post mortem, ações de alvará e ações de execução de título extrajudicial.

O que dizem as defesas?

Em um comunicado, a defesa de Levine Raja, representada pelos advogados Guilherme Augusto Mota Alves, Ricardo Sayeg e Juliana Santiago de Castro, negou todas as acusações, afirmando que não há provas consistentes. A defesa também mencionou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou uma perícia para investigar uma possível invalidez antes de sua aposentadoria compulsória, que ainda aguarda decisão. Além disso, argumentaram que a aceitação da denúncia foi prematura, com questões jurídicas relevantes sendo analisadas de forma superficial, e informaram que Levine está se recuperando de uma cirurgia em decorrência de um traumatismo craniano.

Em um comunicado, Luhan Oliveira Rocha, advogado de Graciele Matias dos Santos, afirmou que a ré atuava como assessora de Levine Raja, sendo responsável apenas por auxiliar e redigir despachos e sentenças conforme as orientações do ex-magistrado. A defesa sustenta que Graciele Matias nunca esteve envolvida em qualquer prática ilegal e que sua inocência foi demonstrada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que está em andamento no TJ-GO.

Em entrevista ao g1, o advogado Sandro Ferreira, que defende Efraim Soares, explicou que, embora a denúncia tenha sido aceita, a Justiça determinou a citação do réu para que ele possa confirmar as defesas já apresentadas ou, se necessário, apresentar novas. Por isso, a defesa aguarda a citação para tomar as medidas adequadas.

Aposentadoria Compulsória

O juiz Levine Raja Artiaga foi aposentado compulsoriamente em outubro de 2021. Essa medida é a pena máxima administrativa aplicada a magistrados que violam a lei, e ele continua recebendo seu salário.

Como Funcionava o Esquema?

As investigações tiveram início em dezembro de 2020, e a denúncia do MP foi apresentada em 28 de agosto de 2021. Segundo o Ministério Público, o esquema operava da seguinte maneira:

Um ex-delegado e um agente aposentado obtinham informações sobre grandes quantias em contas bancárias de possíveis alvos. Os nove advogados do grupo se revezavam para criar processos utilizando pessoas comuns como personagens, tanto como beneficiários quanto para corroborar a narrativa de alguma forma. 

Com a história elaborada, o grupo produzia documentos falsos para validar a narrativa e ingressava com ações na Comarca de Corumbá de Goiás, fazendo com que Levine fosse responsável pelos casos. Com o auxílio do juiz, eles conseguiam desviar os valores. 

O dinheiro era então repassado ao beneficiário, que distribuía os valores conforme o combinado. O pastor Efraim recebia sua parte e a do juiz, sendo que os pagamentos ao magistrado eram feitos a partir da conta do religioso em várias transferências fracionadas para ocultar a origem do pagamento. 

Os filhos do ex-delegado e do agente aposentado também recebiam os valores a serem entregues aos pais, como forma de disfarçar ainda mais. 

Além disso, segundo o MP, para o esquema funcionar, Levine se certificava de que outros magistrados não dessem andamento aos processos. A denúncia menciona que, até durante suas férias, o juiz solicitou que os casos não fossem encaminhados ao seu substituto.

A denúncia afirmou que o magistrado ignorava as fraudes, que eram evidentes.

"Evidentes falhas técnicas, erros jurídicos crassos, documentos com manifestos sinais de adulteração, atropelos de procedimentos, anotações indevidas de segredo de justiça, etc.”.

Defesa de Levine Raja

O juiz Levine Raja segue aposentado por decisão do Tribunal de Justiça. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente um pedido de revisão para que o magistrado fosse submetido a uma perícia destinada a aferir uma possível invalidez anterior à decretação da aposentadoria compulsória, o que não foi observado à época pelo Órgão Especial. A análise desta questão ainda está pendente de decisão pelo Tribunal.

O Sr. Levine Raja nega todas as acusações que lhe foram imputadas. A Defesa reitera que as alegações carecem de provas robustas que justifiquem tal imputação.

A Defesa de Levine Raja entende que a decisão da magistrada, ao receber a denúncia, foi prematura, pois questões jurídicas de relevância foram analisadas de maneira superficial, sob o argumento de que devem ser apreciadas em um momento processual mais adequado.

A Defesa apresentará, oportunamente, a resposta à acusação, na qual serão expostos os argumentos de defesa e as razões pelas quais as imputações não se sustentam.

O processo 5439405-32 é o processo principal (ação penal), cuja denúncia se baseou no Inquérito Judicial de n 5604218-13. Importante destacar que, conforme decisão judicial, o Inquérito 5604218-13 foi arquivado definitivamente, uma vez que não há mais questões a serem deliberadas e foi juntado aos autos da ação penal principal.

A Defesa afirma que os crimes imputados ao ex-magistrado são de ação penal pública, o que impõe ao Ministério Público o dever de oferecer denúncia caso entenda haver indícios suficientes de autoria e materialidade de todos os fatos em apuração. Contudo, a Defesa sustenta que não há elementos que comprovem a manipulação de 43 ações judiciais por parte do Sr. Levine Raja, sendo essa alegação utilizada de forma a macular injustamente sua imagem, uma vez que tais ações sequer são objeto do processo em questão, respondendo somente em relação aos 6 processos que constam da denúncia.

Por fim, informa que o Sr. Levine Raja se encontra em fase de recuperação de uma grave cirurgia, realizada em razão de um traumatismo craniano recentemente descoberto.

Guilherme Augusto Mota Alves

Ricardo Sayeg

Juliana Santiago de Castro

Defesa de Graciele Matias

Luhan Oliveira Rocha, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional de Goiás, sob o nº 45.639, legalmente constituído por Graciele Matias dos Santos, que a denuncia ofertada pelo Ministério Publico do Estado de Goiás em desfavor de sua constituinte e demais denunciados, não obstante tenha alcançado publicidade através da imprensa, que durante todo o período trabalho e esteve à disposição do magistrado na condição de assessora, sempre exerceu suas atividades com honestidade, integridade, respeito, responsabilidade e justiça.

Informa ainda, que na condição de assessora de Dr. Levine Raja Gabaglia Artiaga, Juiz de Direito da Comarca de Corumbá de Goiás não tinha poder de decisão, apenas era responsável em auxiliar e redigir despachos e sentenças de acordo com que era determinado pelo magistrado. No entanto, esclarece que sua cliente Sra. Graciele Matias dos Santos jamais participou de qualquer prática ilícita, conforme ficou comprovada sua inocência no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em tramite perante TJGO.

Defesa de Efraim Soares

Embora a denúncia nos autos do processo nº 5439405-32.2021.8.09.0000 tenha sido recebida, a defesa de Efraim Soares de Moura esclarece que a MM. Juíza determinou a citação de seu constituinte, para que, dentro do prazo legal, possa ratificar as peças de defesa já apresentadas ou, se necessário, apresentar novas peças. Nesse sentido, aguardamos a citação para, assim, adotar as medidas cabíveis.